A Subcomissão de Iluminação Pública aprovou nesta quarta-feira (27/5) o relatório elaborado pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) sobre os trabalhos realizados pelo colegiado. De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a realização de uma PPP (parceria-público-privada) proposta pela prefeitura precisa ser mais debatida na Casa.
Em edital publicado pelo Executivo, o valor do contrato é de R$ 7 bilhões. A empresa vencedora deverá trocar de mais de 500 mil lâmpadas do município por similares com a tecnologia de LED e a modernização e expansão da rede. “Essa PPP da iluminação fere vários dispositivos legais. Essa concessão dependeria, em primeiro lugar, de uma autorização legislativa”, explicou Nomura.
Outro problema destacado por Nomura é a falta de audiências públicas para conscientizar a população sobre essa proposta. “Houve cerceamento de audiências públicas e um projeto dessa envergadura deve ouvir a cidade como um todo”, declarou.
A troca das lâmpadas também foi criticada pelo relator da subcomissão. “O projeto pretende substituir as lâmpadas por LED, e para fazer isso seria necessário mudar todo o sistema. Mas para onde iriam esses resíduos”, questionou Nomura. “É preciso pensar na destinação correta desses materiais”, acrescentou.
De acordo com Nomura, é necessário rever esse contrato. “Entramos com uma representação junto ao Tribunal de Contas pedindo a suspensão”, declarou.
