Luiz França / CMSP Audiência pública e reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (04/12)
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convocou, nesta quarta-feira (4/12), reunião extraordinária para o dia 10 de dezembro, às 11h. No encontro, será debatido e votado o relatório final do Orçamento 2020 da cidade, elaborado pelo vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), relator da matéria na comissão. Para a proposta orçamentária poder contar com a participação popular, a comissão realizou 24 Audiências Públicas.
A expectativa, segundo o vereador Alessandro Guedes (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, é que o relatório seja apreciado pelo Plenário da Câmara já na próxima semana. “Esperamos que a votação ocorra, no máximo, na próxima quarta-feira [11/12], para que possamos abrir o prazo para apresentação das emendas dos vereadores e, em seguida, retornarmos para a segunda votação”, disse Guedes.
A proposta do Orçamento 2020, estimado em R$ 68,9 bilhões, faz parte do PL (Projeto de Lei) 647/2019, proposto pelo Executivo, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano seguinte, estimando as receitas e as despesas da cidade.
Antes da aprovação, o Orçamento 2020 é debatido pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, munícipes e movimentos sociais, que podem propor alterações. Por força de lei, a votação final, em Plenário, deve ocorrer até o final de dezembro.
A participação popular nas audiências foi avaliada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. “Nos últimos anos, a Câmara não tinha feito tantas Audiências Públicas para discutir o orçamento da cidade, como desta vez. Foram mais de 2 mil pessoas presentes às audiências, fazendo uso da palavra”, disse Guedes. Foram quase 3 mil propostas apresentadas, nas audiências ou pela internet, segundo o vereador.
Reunião Ordinária
Também nesta quarta-feira (4/12), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a realização de audiência para debater o PL (Projeto de Lei) 762/2019, dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Antonio Donato (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Eduardo Tuma (PSDB), Fábio Riva (PSDB), Isac Felix (PL), Quito Formiga (PSDB), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), Rodrigo Goulart (PSD) e Xexéu Tripoli (PV).
O PL institui o PIME (Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego), de alcance municipal, destinado a apoiar e incentivar empresas com mais de 5 mil funcionários, situadas em São Paulo, por meio da regularização de créditos decorrentes de débitos tributários municipais.
Segundo o texto do projeto, para participar do programa as empresas interessadas deverão atender alguns critérios, como manter a sede em São Paulo e continuar a gerar empregos na cidade. Também deverão manter as certidões negativas de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). E ainda estar com o imposto da competência do mês em dia e pagar os valores atrasados.
Autor do requerimento para a realização da audiência, o vereador Isac Félix (PL) justificou a necessidade de debater o programa na Comissão de Finanças e Orçamento. “Esse é um assunto que vai impactar as finanças do município, pois conversaremos com as empresas para que elas devolvam aos cofres públicos o que devem à cidade de São Paulo. Portanto, é importante que passe por essa comissão”, disse Félix.
Além dos vereadores Alessandro Guedes e Isac Félix, estiveram presentes a vice-presidente da comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), e os vereadores Atílio Francisco, Fernando Holiday (DEM), Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD).
A pauta completa da reunião desta quarta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento está disponível neste link.
Luiz França / CMSP Audiência Pública
Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência para debater sete PLs de autoria de vereadores, com destaque para quatro projetos que tratavam do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Os PLs 655/2017 e 86/2018, ambos de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), e o PL 576/2017, do vereador Conte Lopes (PP), versam sobre isenção no pagamento de IPTU para diferentes beneficiários.
Presente ao encontro, Marcelo Tannuri, auditor-fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, criticou as propostas. “Apesar do mérito e potencial alcance social dos projetos, é responsabilidade do Estado zelar pelas finanças públicas. A tributação vem para cobrir o orçamento público”, afirmou Tannuri.
Segundo o auditor, na medida em que se abre mão de parcelas da tributação, alíquotas maiores serão cobradas daqueles que não são beneficiados pelas isenções. “A Fazenda é sempre muito cuidadosa quando se fala em benefícios fiscais, justamente porque entendemos que a carga tributária precisa cair sobre toda a sociedade, da forma mais equânime possível, de preferência com os menores valores possíveis, permitindo que o município dê conta de todas as suas obrigações”, concluiu Tannuri.
Já o PL 81/2018, do vereador Ricardo Teixeira (PROS), propõe a alteração do calendário de entrega da notificação e da data de pagamento do IPTU, relativo ao ano de 2019.
A iniciativa também foi questionada pelo auditor fiscal municipal. “O orçamento da cidade prevê a receita de IPTU, logo no começo do ano. Então, na medida em que você passa a ter o IPTU sendo cobrado só a partir de março, como sugere o projeto, há uma perda de razoabilidade para a municipalidade, tanto no início do ano, com a necessidade de congelamento dos gastos, como no final do ano, quando você tem a inscrição em dívida ativa correndo logo após o vencimento da última parcela do imposto”, disse Tannuri.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Alessandro Guedes (PT) e Soninha Francine (CIDADANIA).
Luiz França / CMSP 
