Nesta quarta-feira (9/12), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o primeiro relatório do PL (Projeto de Lei) 643/2020, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano. O documento foi elaborado pelo vereador Atilio Francisco (REPUBLICANOS), designado para relatar a peça orçamentária.
De acordo com o parlamentar, o debate foi comprometido por causa da pandemia, sem um grande número de Audiências Públicas, como é de costume da Comissão de Finanças na discussão do Orçamento da cidade. No entanto, algumas sugestões apresentadas nas Audiências virtuais puderam ser contempladas.
“Muitas das demandas já estão contidas na peça orçamentária, talvez não da forma que o setor esperava, mas tentamos apresentar o melhor para a nossa cidade”, explicou Atílio. O vereador também lembrou da luta do movimento cultural para que 3% do orçamento total sejam carimbados para o segmento. “Ainda não temos essa condição financeira”, disse.
Entre as modificações do relatório, está o acréscimo de 14% na verba para a construção de unidades habitacionais na cidade. A zeladoria, incluindo limpeza, drenagem, recapeamento, também teve um aumento substancial, segundo o relator.
“Mesmo com a variação no orçamento em relação ao ano passado, que é menor, conseguimos fazer algumas adequações que ajudará na execução”, declarou Atílio. O orçamento previsto para 2021 é de R$ 67,5 bilhões, uma redução de 2,1% comparado ao deste ano.
Ainda segundo o relator, mudanças mais profundas serão realizadas com a participação dos demais vereadores da Casa, em especial, quanto aos recursos para as Subprefeituras. “O valor das subprefeituras está muito abaixo do que foi no ano passado. Procuramos dar uma intensificada nesses valores, mas vamos tentar um acréscimo maior com as emendas parlamentares”, ressaltou.
Votação
Os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atilio Francisco (REPUBLICANOS), Isac Félix (PL), Ricardo Teixeira (DEM), Ricardo Nunes (MDB) votaram favoráveis ao relatório. A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) também votou a favor, mas com restrições. A parlamentar fez algumas observações em relação ao orçamento destinado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
“1% é muito pouco”, afirmou Soninha sobre a reivindicação do setor, que pede que 1% do orçamento total seja carimbado para a área. “Sei que não é só essa Secretaria que faz política ambiental, temos os grandes fundos mas, ainda assim, o orçamento da Secretaria do Verde vem ladeira abaixo na última década, vem perdendo peso e importância”, declarou Soninha.
Diante da impossibilidade de atender a demanda do setor ambiental no Orçamento de 2021, a parlamentar sugeriu que essa seja uma preocupação daqui em diante, seja na construção do PPA (Plano Plurianual) ou na próxima discussão do orçamento para 2022.
Presidente da Comissão, o vereador Antonio Donato (PT) votou contrário ao relatório, segundo ele, por discordâncias com a estrutura da peça orçamentária enviada pela Prefeitura, que não prevê novas fontes de financiamento. “Tem um problema estrutural no orçamento. Nessa situação da pandemia, essa crise global, o mundo todo discute novas formas de financiamento, especialmente taxando os bilionários, e eu acho que temos um instrumento, que é o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, justificou Donato.
O parlamentar destacou ainda que o processo de debate do Orçamento 2021 foi comprometido em função do tempo, com o adiamento das eleições este ano, mas que a Comissão se propôs a garantir meios para a participação popular. “A gente procurou ouvir da melhor forma possível, nas condições que temos hoje com a pandemia, com a realização de Audiências Públicas virtuais”, esclareceu.
Com a aprovação do relatório pela Comissão de Finanças hoje, o projeto segue agora para primeira votação no Plenário da Câmara e, após esse processo, poderá receber emendas dos parlamentares para elaboração do relatório final e votação em segunda e definitiva discussão.
