André Bueno | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (20/12), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável ao 2º substitutivo do PL (Projeto de Lei) 578/2023, que trata do orçamento da cidade para 2024. O valor inicial encaminhado pelo Poder Executivo era de R$ 110,7 bilhões, cerca de 16% a mais que o orçamento de 2023. O relator da proposta, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), apresentou o novo substitutivo na Comissão, elevando o montante para R$ 111,8 bilhões.
Segundo o documento, para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social serão dispensados R$ 108,9 milhões. Já para a Secretaria das Subprefeituras serão destinados R$ 3,89 bilhões, para educação R$ 21,87 bilhões, Mobilidade e Trânsito R$ 10,35 bilhões e Cultura R$ 818,05 milhões. Sobre as emendas, foram apresentadas o total de 6530. Destas, 474 foram acolhidas.
Sidney Cruz considerou significativo o aumento na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual). “Conseguimos elevar os recursos para as secretarias das Subprefeituras, cultura, na assistência social e conseguimos criar uma ação de qualificação profissional – o QualiSampa, com R$ 50 milhões, o que vai ajudar na qualificação dos trabalhadores das periferias. Enfim, tivemos um avanço significativo para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, explicou.
O parecer foi aprovado com oito votos favoráveis e um contrário do presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT) que argumentou que existe uma subserviência do Poder Legislativo para o Executivo. “Estamos com problema que está subestimando o orçamento, porque vem um valor e depois é executado um valor maior. Quando a gente olha a área da assistência, das Subprefeituras elas vem com orçamento baixo para depois se tornar um objeto de negociação do Executivo e esse é o meu questionamento”, ressaltou Tatto.
Ainda durante a reunião, os vereadores também deram parecer favorável ao PL 471/2015, de autoria do vereador Paulo Frange (MDB), que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóveis edificados próprios, cedidos ou alugados que estejam sendo utilizados por entidades conveniadas ou organizações sociais sem fins lucrativos, contratadas pela Prefeitura de São Paulo.
Participaram da reunião os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV), Rute Costa (PSDB) e Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
Para conferir a íntegra, clique abaixo:
