Nesta quarta-feira (18/12), o relatório com substitutivo do PL(Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. A última reunião do colegiado deste ano foi presidida pelo vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS).
Relator do PL, o vereador Sidney Cruz (MDB) destacou o aumento significativo da peça orçamentária, que inicialmente estava em R$ 122,7 bilhões e, após as deliberações da Casa, subiu para R$ 125 bilhões, um aumento de 12%. “Esse aumento veio de operações de crédito aprovadas e melhorias nas previsões de arrecadação, como a projeção do PIB e o bom desempenho da arrecadação de 2024. Destinamos R$ 2 bilhões para a habitação e R$ 300 milhões para mananciais, beneficiando principalmente as áreas mais vulneráveis e as periferias da cidade”, anunciou o parlamentar.
“Fizemos avanços importantes também em saúde, educação e direitos humanos, com recursos adicionais para a reforma de setores essenciais, como a nefrologia no Hospital do Servidor Público Municipal, e um aumento de R$ 101 milhões para a educação. Em direitos humanos, conseguimos aumentar a verba em R$ 18 milhões, fortalecendo programas importantes como o apoio aos conselheiros tutelares e à qualificação de pequenos e médios empreendedores”, pontuou, revelando ainda o aumento dos repasses para fomentos culturais com um valor final de R$ 847 milhões, e de um aumento de R$ 35 milhões para a secretaria de Turismo.
Audiências Públicas e emendas
Ainda sobre o relatório, o parlamentar destacou que durante a tramitação da proposta na Câmara, foram realizadas 10 Audiências Públicas, entre gerais e temáticas, que contaram com a participação de 1.079 pessoas, de forma presencial, e 230, por videoconferência. Pelo hotsite do Orçamento 2025, foram recebidas sugestões e contribuições via formulário digital de 6.261 munícipes. No total, foram apresentadas também 3.614 emendas pelos parlamentares.
“Acredito que, dentro das limitações políticas, conseguimos avançar em pontos cruciais para a cidade de São Paulo, graças ao trabalho conjunto de todos os vereadores e à participação ativa da população”, concluiu o relator.
Outros itens da pauta
Mais cedo, na reunião, outras três propostas receberam aval do colegiado. O PR (Projeto de Resolução)1/2024, do vereador Alessandro Guedes (PT), visa instituir o Prêmio Mídia SP de comunicação digital de bairros da cidade de São Paulo a ser concedido anualmente pela Câmara. O objetivo é reconhecer profissionais com perfis e contas digitais que prestam serviços de interesse público postando notícias e alertas dos bairros e regiões.
Duas propostas do presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), passaram pelo colegiado para modificar o calendário da cidade: o PL (Projeto de Lei) 292/2024, para incluir a semana da conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, a ser realizada na segunda semana de março; e o PL 295/2024 para criar o dia municipal da conscientização do mutismo seletivo, um tipo de transtorno de ansiedade marcado pela dificuldade da criança de falar em determinados contextos sociais.
A reunião, presidida pelo vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), teve quórum completo, com participação do relator do PLOA, vereador Sidney Cruz (MDB), o vereador Jair Tatto (PT), a vereadora Rute Costa (PL) e os vereadores Isac Felix (PL), Dr. Adriano Santos (PT), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Roberto Tripoli (PV). Confira a íntegra aqui.
