O relatório final da CPI da Política de Migração será apresentado no dia 20 de junho, às 11h, no Plenário 1º de Maio. Na última reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (13/6), os vereadores trataram da feira boliviana da Rua Coimbra, no Brás, região central de São Paulo.
O prefeito regional da Mooca, Paulo Sérgio Criscuolo, informou que a feira está ilegal desde o ano passado, em função de um desentendimento entre grupos de bolivianos que querem administrar o local.
Outro problema é a inadequação da feira à legislação, por vender diversos produtos que não se enquadram na lei das Feiras Culturais, que permitem apenas produtos culturais, artesanato e alimentação típica.
“Regularizada ela não está, porque foi suspensa em março de 2016. Enquanto eles não têm esse entendimento para a composição de uma associação, está sendo muito difícil para nós, porque eles discordam entre eles. Então essa é a nossa grande dificuldade”, disse Criscuolo.
O presidente da Assempbol (Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra), Ronald Soto Delgadillo, atual gestor da feira, admitiu que atualmente não há o cumprimento da legislação em relação aos produtos vendidos. Mas se disse disposto a conversar com outros grupos para restabelecer o conselho gestor e regularizar a feira.
“Nós estamos de acordo. Não estamos cumprindo as exigências das feiras de São Paulo. A feira é desorganizada e nós precisamos do apoio da Prefeitura Regional da Mooca para organizar. Acho que devem ser ouvidos primeiro os feirantes para a realização do conselho gestor. Temos de trabalhar em conjunto para organizar e melhorar a feira”, disse ele.
A reunião desta terça-feira também ouviu representantes das secretarias da Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania, que apresentaram o que já está sendo feito na cidade de São Paulo em favor dos migrantes.
O presidente da CPI da Política de Migração, o vereador Eduardo Suplicy (PT) elogiou a política intersetorial apresentada pelos representantes da Prefeitura, no sentido de oferecer trabalho, cursos de português, obtenção de documentos e a abertura de contas bancárias, entre outras iniciativas.
“Há uma interação entre a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social com a de Direitos Humanos e Cidadania, porque ambas estão interessadas em facilitar a vida dos imigrantes que aqui chegam. São muitas as iniciativas que a Prefeitura pode realizar e aperfeiçoar para fazer com que a vida dos imigrantes em São Paulo seja a mais positiva possível”, afirmou o vereador.
O coordenador de Política para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Ebenézer Oliveira, que participou de diversas reuniões da CPI da Política de Migração da Câmara Municipal de São Paulo desde a sua instalação no dia 15 de fevereiro, elogiou o trabalho dos vereadores da Comissão por fomentar a discussão na cidade São Paulo.
“Do ponto de vista do poder público, essa discussão e essa apresentação é importante. Do ponto de vista da sociedade civil, trazer essas questões que foram abertas aqui também foi relevante para de fato fomentar a discussão sobre a política de migração na cidade de São Paulo”, disse.
O relator da CPI da Política de Migração, vereador Fábio Riva (PSDB), acredita que os vereadores cumpriram o seu papel ao ouvir principalmente os imigrantes. Ele adiantou que o relatório final da CPI, que será lido no dia 20 de junho, vai apresentar propostas e obrigações.
“Vamos apresentar propostas de políticas públicas, de acolhimento desses imigrantes, dando pra eles também deveres e obrigações, inclusive para aqueles que chegam com a dificuldade da língua. Um objetivo é oferecer o acesso à língua portuguesa, com aulas e cursos”.
