Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27/6), o relatório final das investigações com 35 medidas a serem adotadas para lidar com o comércio ilegal de fios furtados na capital, principalmente cobre furtado de postes, e aprimorar a legislação para coibir o crime, que tem causado apagões de energia e internet em várias regiões da capital paulista.
O documento, elaborado pelo relator dos trabalhos, vereador Coronel Salles (PSD), cita que o cobre, por ser um metal valorizado no mercado, se tornou alvo de furtos para revenda ilegal em ferros-velhos e recicladoras. Os receptadores, então, compram o material a preços baixos e o revendem a empresas e fábricas, que utilizam esse cobre para a produção de novos fios e cabos que, em muitos casos, estão fora de conformidade com padrões de qualidade e segurança.
“Este comércio ilegal revelou uma rede criminosa ainda mais complexa do que se imaginava”, destaca. “A descoberta da participação de fabricantes na cadeia criminosa do furto de fios de cobre destaca a necessidade de uma abordagem mais abrangente para combater este problema”, acrescenta o relatório.
Assim, aponta, “as medidas propostas pela CPI visam mitigar os impactos econômicos e sociais, garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população de São Paulo e, ainda, traçar caminhos realísticos para o enfrentamento deste problema. A implementação das propostas apresentadas nesta CPI se tornam fundamentais para enfrentarmos de forma eficaz esse crime e proteger o cidadão e a infraestrutura da cidade”, completa o documento.
As 35 medidas apresentadas para lidar com o problema englobam ações nas esferas municipal, estadual e federal, e versam sobre medidas mais rigorosas de controle e certificação a serem implementadas para todos os envolvidos na cadeia de produção de produtos de cobre; conscientização sobre os riscos associados ao uso de materiais de baixa qualidade e incentivo a práticas comerciais mais éticas e transparentes; necessidade de o Congresso Nacional modificar, no âmbito do Código Penal Brasileiro, o tratamento atual aos que praticam furtos de fios e cabos; e uma ação coordenada e integrada entre governo, setor privado e sociedade civil no setor. “Nós temos que ter controle sobre esse problema”, frisou Coronel Salles.
Nesse sentido, uma das medidas propõe a apresentação de um PL (Projeto de Lei) para a regulação dos estabelecimentos de comércio de sucatas de fios e cobres na cidade de São Paulo. Outra trata especificamente da criação de um Comitê misto com vários órgãos (estaduais e municipais) para debater e desenvolver ações coordenadas no combate ao furto de fios e cabos, com reuniões periódicas para discutir o tema. Há, ainda, a sugestão de suspensão do alvará de funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos de reciclagem no ato da fiscalização, caso constatada alguma irregularidade/ilegalidade.
A elaboração de um “MEI catador”, cadastrando todos os catadores e recicladores, também faz parte das medidas. O objetivo é obter uma base de dados, fornecendo um padrão de segurança e visibilidade para estes trabalhadores. “Os catadores fazem um trabalho fundamental como agentes ambientais, são pessoas muito modestas com suas carroças. Mas, por que não criamos um microempreendedor do catador? Colocar um uniforme nele, coloca um chapéu para que ele se proteja do sol, para que ele tenha o nome dele, para que a gente tenha a origem desse material que ele vem trazendo. Nós temos que trazer para a formalidade e, principalmente, melhorar a vida das pessoas. Você vê essas pessoas, às vezes, de chinelo, sem o EPI, que é o equipamento de proteção individual, sem luva de raspa. Temos que olhar pelas pessoas também”, comentou o relator da CPI.
Além disso, o relatório propõe que os órgãos públicos municipais que contratam serviços de instalações elétricas ou compras de fios e cabos para utilização nas obras de HIS (Habitações de Interesse Popular) deverão observar todas as certificações que os cabos e fios usados nestes empreendimentos devem ter. “Foram grandes avanços, 35 medidas e que agora deverão ser adotadas pelos vários órgãos que atuam na cidade de São Paulo”, afirmou Salles. “E, principalmente, agradecer a confiança dos brasileiros de São Paulo no trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um trabalho sério para melhorar a vida das pessoas e tentar mitigar essa chaga que são os furtos de fios e cabos na cidade de São Paulo”, concluiu.
O presidente da CPI, vereador Aurélio Nomura (PSD), também destacou os avanços contidos no relatório. “É o relatório foi excepcional. Eu acho que o Coronel Salles descreveu com minudência todas as questões que nós tivemos e que nós apontamos. Uma das questões diz respeito a um controle maior da prefeitura com relação aos ferros-velhos. É importante nós acompanharmos de fato e fecharmos aqueles ferros-velhos que descumprirem essas normas e, principalmente, que possam comprar esses cobres que são furtados”, citou.
“A outra questão é a nível nacional, que nós precisamos discutir a questão das falsificações dos cabos e fios que vem ocorrendo no nosso país e, segundo algumas entidades, chegam a quase 70% dos produtos vendidos no nosso país. O volume é muito grande e vai causar, seguramente, problemas extremamente sérios com relação à saúde e com relação ao perigo com as pessoas. Nós precisamos, também, de uma ação mais incisiva e, agora, uma parceria com a Prefeitura, o governo estadual e também o governo federal, para o combate de furtos e cabos. Eu acredito que a tecnologia que aí está deve complementar o controle e o acompanhamento de furtos”, acrescentou Nomura.
De maneira a possibilitar essa integração e ampliar a abrangência dos trabalhos, o relatório final da CPI dos Fios deverá ser enviado à Prefeitura de São Paulo, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de São Paulo, órgãos de imprensa, governo estadual, Procon, Inmetro, Polícia Militar de São Paulo, Polícia Civil de São Paulo e Congresso Nacional.
Vereadores
Vice-presidente da CPI, o vereador Eli Corrêa (UNIÃO) elogiou os trabalhos da Comissão. “É importante esse trabalho exatamente por isso: não só apontar os problemas, mas também as soluções. Tenho certeza absoluta que a cidade vai agradecer e muito essa CPI, que traz esse resultado maravilhoso mostrando os problemas, mas também mostrando as soluções. Parabéns presidente Aurélio Nomura e parabéns relator Coronel Salles”, disse Corrêa.
Na mesma linha se manifestou o vereador Hélio Rodrigues (PT), integrante da Comissão. “Eu só gostaria de manifestar a alegria de ter participado junto com vocês dessa CPI. Nosso relator, vereador Coronel Salles, colocou os pontos muito importantes que servirão para ajudar no combate a esse problema da cidade. Eu acho que agora, a Câmara Municipal apresenta para o conjunto dos munícipes uma série de ações que vão nos ajudar muito a combater esse problema, que é o roubo de cabos e fios na cidade”, comentou Rodrigues.
A íntegra da reunião pode ser conferida no vídeo abaixo:
