Nesta quarta-feira (12/8), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o relatório final do PL (Projeto de Lei) 252/2020, de autoria do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021. Agora, o projeto segue para segunda e definitiva votação no Plenário da Câmara.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A previsão do orçamento do município para 2021 é de R$ 68,5 bilhões.
A primeira votação da LDO 2021 foi realizada no fim do mês passado, com isso, a proposta passou a receber emendas dos parlamentares. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Finanças, vereador Ricardo Nunes (MDB), foram apresentadas 840 emendas, desse total, 76 foram acolhidas.
Segundo Nunes, cerca de 25 parlamentares apresentaram alguma emenda. “A ideia era acolher pelo menos uma emenda de cada vereador”, explicou. “Mas ainda existe espaço para o acolhimento ou rejeição de alguma emenda”, complementou Nunes.
A proposta ainda poderá sofrer alterações até a sua votação em definitivo, que está prevista para acontecer na próxima semana.
Estiveram presentes os vereadores Antonio Donato (PT), presidente da Comissão, Adriana Ramalho (PSDB), Isac Félix (PL), Ota (PSB), Ricardo Teixeira (DEM), Rodrigo Goulart (PSD) e Soninha Francine (CIDADANIA).
Espero que invistam um pouquinho nas áreas de Santa Cecília e Barra Funda, tão esquecida pelo município e muito frequentada por moradores de rua.
Faz se necessário limpeza e higienização das ruas.
Gostaria de saber se as propostas mais votadas no processo participativo da PLOA das subprefeituras estão incluídas neste PL 252/2000?