Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP As principais mudanças contidas no relatório final da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico), proposta através do PL (Projeto de Lei) 127/2023, do Executivo, e o cronograma da tramitação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo foram apresentados em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (19/6) pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), acompanhado do relator do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), do presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), e do líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB).
O relatório final sobre a revisão intermediária do PDE, com as alterações sugeridas pela sociedade civil nas Audiências Públicas promovidas pela Câmara Municipal de São Paulo e acolhidas no documento, deverá ser publicado na próxima quarta-feira (21/6) e votado em definitivo até sexta-feira (23/6). Nesse meio tempo, ainda serão realizadas três audiências devolutivas para discutir o tema, na quarta, quinta e sexta-feira.
Presidente da Câmara, o vereador Milton Leite justificou o cronograma apresentado na coletiva. “Algumas alterações foram admitidas, decorridas as Audiências Públicas, o que está produzindo um novo texto. Em função do novo texto, admitimos algumas coisas, suprimimos outras, algumas alterações foram decorrentes de entendimentos dos senhores parlamentares, mas em especial das Audiências Públicas em que a Comissão de Política Urbana, presidida pelo vereador Rubinho Nunes, ajustou junto ao relator, vereador Rodrigo Goulart, e se concluiu que não é possível publicar amanhã (terça-feira) o relatório. E eu estou transferindo a votação para sexta-feira”, disse.
“Demanda-se a audiência, a devolutiva da redação final. Sem a devolutiva claramente publicada, eu não marco a votação”, completou Leite, destacando ainda a necessidade de continuar o diálogo junto a diferentes setores para acertar detalhes no texto.
Como a redação final do relatório ainda está em discussão junto aos vereadores e à Prefeitura, as mudanças não foram aprofundadas na coletiva. Ainda assim, foi destacado, entre outros pontos, que haverá diminuição na área dos eixos de transformação do entorno das estações de metrô; o controle desses eixos será subordinado à Lei do Zoneamento; o Mirante de Santana será preservado e a legislação que o protege, de 1971, não será mais revogada; e as chamadas zonas de concessão serão retiradas do texto.
Também será alterada a forma da contrapartida dada pelas construtoras, restabelecendo a integralidade de compensação financeira direcionada ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano); o Plano Municipal de Praças será retirado do relatório sobre a revisão do PDE; serão alteradas as regras para construção de garagens em empreendimentos; e haverá mudanças na transição das operações urbanas.
“Depois das cinco Audiências Públicas realizadas após apresentação e aprovação pela grande maioria dos vereadores – 42 vereadores votaram sim ao texto do primeiro substitutivo -, mas mesmo assim nós ouvimos [sugestões] nas cinco Audiências Públicas e estamos conversando com cada uma das bancadas, não só as bancadas da oposição, mas principalmente as bancadas que fazem parte da base do governo, que conduz o trabalho na Câmara”, explicou o vereador Rodrigo Goulart. “Estamos trabalhando muito e são vários pontos que nós estamos tratando”, acrescentou o relator do PDE.
Já o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes, reforçou a necessidade de o relatório final contemplar na totalidade as demandas da sociedade.“É importante destacar que, dentro disso tudo, as Audiências Públicas, que têm a finalidade de ouvir a população, de coletar as informações, como tem sido feito pelo relator Rodrigo Goulart – e vemos isso pelo substitutivo apresentado em primeiro turno e agora pelo novo substitutivo que está sendo construído, atendendo algumas demandas trazidas em Audiência Pública”, afirmou Nunes.
Por fim, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva, exaltou o processo participativo de revisão do PDE. “Essa é uma construção coletiva, tem ajustes finos que foram, inclusive alguns, apontados pelo relator Rodrigo Goulart. Então, até a publicação do substitutivo, sem dúvida nenhuma, vamos contemplar a grande maioria das propostas advindas não só dos vereadores, mas também da comunidade como um todo”, pontuou Riva.
A íntegra a coletiva pode ser conferida no vídeo abaixo:
Serviço:
Audiências Públicas devolutivas sobre a revisão do Plano Diretor
Datas: 21/6, 22/6 e 23/6
Transmissão: Redes sociais da CMSP, e canal 8.3 da TV aberta digital
Informações: www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde
Que a votação traga prosperidade ao povo paulistano e seja pacífica. Não podemos voltar a idade da pedra