Os trabalhos da Subcomissão Temporária de Estudos sobre Homicídios Praticados Contra Jovens Negros e Periféricos, ligada à Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo, foram encerrados nesta sexta-feira (10/6) após um ano de atividades. O relatório final, aprovado pelos parlamentares, segue agora para apreciação da Comissão de Segurança Pública.
O estudo gerou diversos diagnósticos e recomendações sobre os crimes praticados contra a parcela mais jovem da população de São Paulo, além de propor políticas capazes de enfrentar os índices de homicídios contra jovens negros e periféricos. De acordo com o documento, “a má distribuição de riqueza e verbas, uma das consequências mais perversas, é a formação de enormes periferias, cujas precárias condições de vida são ainda pioradas pelo funcionamento intenso, acelerado e seletivo do Sistema de Justiça Criminal paulista.”
Paula Nunes, advogada e ativista dos direitos humanos, disse que o estudo identificou as regiões da cidade de São Paulo com os mais altos índices de vulnerabilidade – Cidade Tiradentes (zona leste), Jardim Ângela (zona sul) e São Remo (zona oeste). O levantamento, que teve como base os boletins de ocorrência disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, indicou que 53% das mortes de jovens negros e periféricos na capital paulista foram fruto de homicídios dolosos e outros 43% em decorrência de intervenções policiais.
“Concluímos o que já sabíamos, pois eram muitos os indícios. Jovens negros e periféricos morrem muito aqui na cidade por duas razões: homicídios dolosos e violência policial. O que fizemos foi olhar para as políticas públicas municipais que atuam na prevenção e entender o que acontece. As regiões mais letais são aquelas onde nos últimos dois anos de pandemia um maior número de equipamentos de assistência social destinados a crianças, adolescentes e jovens foram fechados”, explicou Paula Nunes.
O relatório ainda apontou a necessidade do setor de segurança pública investir nas áreas de educação, mobilidade urbana, moradia, lazer e cultura. “Na valorização desigual do espaço como território usado, as desigualdades da cidade de São Paulo condenam milhões de pessoas a uma dupla situação de violência e exclusão: a precariedade dos serviços públicos nos territórios, somada à violência letal e policial”, completa o documento.
O que dizem os vereadores
O vereador Milton Ferreira (PODE) parabenizou o trabalho desenvolvido pela Subcomissão. “Um relatório muito coerente e técnico. Isso vai despertar a sociedade, lembranças do sofrimento daqueles que foram penalizados. Importante dar assistência médica e auxílio-doença caso necessário”, completou.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) , que preside a Subcomissão, comentou que, como educadora, o que mais lhe chamou a atenção no relatório foi o número reduzido de mortes quando os jovens estão na escola. “É muito importante investir em educação de jovens e adultos para evitar a evasão escolar.”
Conclusão
A Subcomissão concluiu, em seu relatório final, a necessidade de elaborar estratégias e políticas públicas direcionadas à redução de mortes violentas de adolescentes e jovens em São Paulo a partir do investimento em políticas públicas de prevenção. “Resta evidente que, para além das políticas públicas de prevenção aos homicídios no geral, que devem ser debatidas no âmbito municipal, uma das políticas centrais precisa ser direcionada às forças policiais e à elaboração de mecanismos capazes de controlar e reduzir o uso da força”.
O material de pesquisa, além das informações e vivências elencadas pela Subcomissão de Estudos sobre Homicídios trouxeram recomendações aos agentes públicos. São elas: redução da letalidade policial, medidas socioeducativas, criação de políticas públicas voltadas à cultura periférica, combate ao racismo, serviços voltados às vítimas de violência do Estado, investimentos nas áreas da educação e assistência social.
Ações Legislativas
O relatório final destacou alguns PLs (Projetos de Lei) que propõem legislações voltadas ao enfrentamento da violência na cidade. O PL 734/2020 e o PL 537/2017 – ambos de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT) – abordam programas de enfrentamento aos impactos da violência estatal aos familiares de vítimas de violência por meio da atenção social e de saúde, além do atendimento às pessoas no sistema carcerário e egressas de penitenciárias. O documento também abordou o PL 575/2021, que cria o centro de referência e apoio a familiares e vítimas da violência do Estado, da vereadora Silvia da Bancada Feminista.
A reunião pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo:
