Rodolfo Blancato
A Ouvidoria do Parlamento disponibilizou o relatório das manifestações relacionadas à Lei de Acesso à Informação recebidas em junho deste ano. No período, foram nove solicitações relacionadas à legislação.
A Lei Federal 12.527, em vigor desde maio do ano passado, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis a todos os órgãos governamentais do país.
A Câmara Municipal de São Paulo foi uma das primeiras casas legislativas a se adequar à Lei, com a manutenção de um programa de dados abertos desde 2011, antes mesmo da aprovação da Lei pelo Congresso Nacional. O Portal da Transparência do legislativo paulistano hospeda informações sobre execução orçamentária, salários, licitações e o processo legislativo da Casa.
Confira o texto do relatório neste link.
(28/6/2013 15h45)
