Relatório sobre a revisão do PDE é apresentado em audiência da Comissão de Política Urbana 

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

O relatório elaborado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD) sobre a revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi apresentado, na noite desta terça-feira (23/5), em Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

Proposta pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023 e encaminhada à Câmara no dia 20 de março, a revisão intermediária do Plano Diretor está, desde então, em tramitação e sob discussão no Legislativo paulistano. Vale destacar que a revisão é obrigatória e está prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).

Sobre o relatório

Foram consideradas, para a elaboração do relatório, as contribuições populares colhidas em 46 Audiências Públicas realizadas pela Câmara sobre o tema. Ao todo, 2.679 cidadãos estiveram presentes e foram registradas 618 manifestações.

De forma a democratizar a participação social, as audiências foram divididas entre as sete comissões temáticas da Câmara. Responsável pela revisão do PDE, a Comissão de Política Urbana realizou 22 Audiências Públicas, com 1.319 presentes e 291 manifestações.

Em relação às demais comissões, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promoveu quatro audiências, com 267 participações e 70 manifestações; a Comissão de Finanças e Orçamento realizou duas audiências, com 14 presentes e seis contribuições; a Comissão de Administração Pública foi responsável por cinco audiências, contabilizando 323 presentes e 63 sugestões; a Comissão de Trânsito promoveu três audiências, com 263 participações e 32 manifestações; a Comissão de Educação realizou cinco audiências, com 250 presentes e 80 contribuições; e a Comissão de Saúde foi responsável por cinco audiências, com 213 participações e 76 manifestações.

Além disso, entre 1º de abril e 15 de maio, o  hotsite temático do Portal da Câmara sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico registrou 388 manifestações, incluindo propostas e comentários dos munícipes interessados.

Entre as principais alterações sugeridas em relação ao texto do Executivo, Goulart destacou aquelas voltadas ao meio ambiente, como a inclusão no relatório de uma nova área destinada ao Parque Burle Marx, na zona sul. “De tantas outras demandas que nós tivemos, essa foi um consenso aqui dentro do que nós discutimos”, ressaltou.

O documento ainda trata de aspectos ligados à moradia, como incentivo à produção de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) e mecanismos de controle na destinação dessas habitações. “São várias as discussões que nós tivemos e é muito importante ouvir aqui o feedback da população”, finalizou Goulart.

O documento pode ser conferido aqui. Já para consultar o texto da minuta do substitutivo, acesse este link.

Participação popular

Diversas pessoas fizeram uso da palavra durante a audiência e voltaram a apresentar demandas à revisão do PDE. Rafael Barbosa, representante da AVIVE (Vila que te quero Verde), voltou a apresentar o pleito do grupo, de que revisão do PDE transforme a floresta da Vila Silvestre/São Francisco, na zona oeste, em parque de preservação, e a vizinhança em uma Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental. “São itens que a legislação já protege aquela parte verde, a parte do meio ambiente, e não traz nenhum custo maior para a Prefeitura”, frisou Barbosa.

Já o diretor de Arquitetura, Urbanismo e Design na Uninove, Daniel Todtmann Montandon, representante das universidades no CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) e na CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística), pediu a ampliação do debate sobre o relatório da revisão, para que as diretrizes originais do PDE sejam respeitadas. “A Prefeitura fez uma proposta de revisão intermediária pontual, mas o que aconteceu nesse substitutivo? Ele trouxe muitas mudanças e elas são muito além do que uma mudança pontual. Elas, em vários pontos, estão até contradizendo o próprio Plano Diretor. Então, ela é questionável dos seus benefícios para a cidade nessa perspectiva, por não atender alguns objetivos do Plano Diretor”, ponderou Montandon.

Por outro lado, o advogado Rodrigo Passaretti destacou que o relatório contempla, em linhas gerais, os principais anseios da sociedade. “Acho que retrata o que a população vem tratando nas últimas Audiências Públicas, na plataforma que a Prefeitura disponibilizou. Eu acho que a gestão democrática, que a participação da população foi respeitada e entendo que o relatório que está sendo proposto agora atende sim, em grande parte, as exigências”, afirmou.

Opinião dos vereadores

Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) afirmou que o relatório sobre a revisão do PDE deverá ser discutido nos próximos dias e votado em Plenário entre 30 e 31. Nesse meio tempo, ainda serão realizadas novas Audiências Públicas sobre o tema.

Ele também comentou a apresentação do relatório e a audiência desta terça-feira. “Um relatório bastante denso que o vereador Rodrigo Goulart elaborou, ele tomou cuidado de ouvir, participar, garantir o máximo da participação popular e atender ao máximo as demandas. É óbvio que nem todas conseguem ser contempladas, inclusive muitas delas entram em conflito, e o objetivo dele é justamente equilibrar esses interesses e garantir uma revisão harmônica, que atenda ao máximo o interesse da população”, analisou Nunes.

Presente à audiência, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) avaliou o relatório apresentado nesta terça-feira. “Diversas propostas foram acrescidas a esse relatório, propostas da sociedade civil, propostas que vieram também através das Subprefeituras e propostas que foram colocados em Audiências Públicas e, evidentemente, estamos avaliando. A votação será na semana que vem e ainda poderão ser feitos alguns acréscimos. Estamos em andamento, desenvolvendo, para buscar evidentemente o melhor para a cidade de São Paulo, o melhor para as pessoas”, disse Pereira.

Em contrapartida, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) criticou o documento. “Acho que as pessoas ficaram decepcionadas com esse relatório final, porque elas não viram as suas reivindicações, que foram feitas ao longo de todas as audiências, representadas nesse relatório final. Há um desequilíbrio das propostas, pendendo muito mais para o setor imobiliário, das grandes construtoras, das incorporadoras, do que para a maioria da população, que quer casa, e que quer também a preservação do meio ambiente e dos seus bairros”, refletiu Silvia.

Na mesma linha se posicionou o vereador Arselino Tatto (PT). “O esforço do relator é elogiável, mas, pelas falas contundentes que tivemos, nós, como vereadores, temos que ter a responsabilidade de adiar até agosto a votação do Plano Diretor. Acho que temos que fazer mais Audiências Públicas, porque tivemos conhecimento hoje desse substitutivo e temos que ter um tempo bem maior para analisar item por item, porque o que está explicitado é um descontentamento de amplos setores da sociedade representando a população”, finalizou Tatto.

Também acompanhou o debate o vereador Marlon Luz (MDB).

Crédito das fotos: Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

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A íntegra da audiência pode ser conferida no vídeo abaixo: