Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria encerrou seus trabalhos em março de 2023. Durante um ano e cinco meses de atividade, a CPI analisou e investigou a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo.
A CPI foi instalada no dia 27 de outubro de 2021 e a primeira reunião ordinária ocorreu poucos dias depois, em 3 de novembro. A maior parte dos trabalhos foi realizada em 2022. Em 2023, as atividades foram retomadas no dia 1º de fevereiro, com a presença dos representantes do Consórcio Circuito de Compras, polo de compras populares localizado na região do Brás, centro de São Paulo.
Outro destaque foi a reunião extraordinária em que o empresário chinês naturalizado brasileiro, Law Kim Chong, e sua esposa Hwu Su Chiu Law, conhecida como Miriam, estiveram presentes. O casal compareceu por meio de medida coercitiva, após recusar convites feitos pela CPI. Eles foram acompanhados de seus advogados e se reservaram no direito de permanecerem calados.
As atividades foram encerradas com a votação e aprovação por unanimidade do relatório final no dia 22 de março de 2023.
Números
Nos 499 dias, foram realizadas 42 reuniões ordinárias, sete reuniões extraordinárias, sete diligências, mais de 45 oitivas, aprovação de 216 requerimentos e encaminhamento de 374 ofícios.
A justiça acatou ainda seis pedidos de condução coercitiva, além de ter concedido a convidados seis habeas corpus e sete mandados de segurança.
Sugestões e encaminhamentos
O relatório final da CPI sugere políticas, campanhas e um aprimoramento no combate à pirataria. O documento ainda pede a criação de um órgão específico dentro das Subprefeituras para auxiliar na fiscalização e apreensão de produtos ilegais. O treinamento das forças de segurança, além de uma intervenção no Circuito das Compras, região do Brás, centro da cidade, e a suspensão dos contratos também foram aprovados.
Os encaminhamentos foram feitos ao Congresso Nacional, à Prefeitura Municipal de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal do Trabalho e Emprego, ao Ministério do Trabalho e Previdência, ao Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Integrantes
Fizeram parte da CPI da Pirataria o ex-vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), que foi o presidente da Comissão; o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) como vice-presidente; o vereador Isac Félix (PL), relator; o vereador Rodrigo Goulart (PSD) como sub-relator, e o vereador Gilson Barreto (PSDB) atuou como membro. O vereador Alessandro Guedes (PT) foi o vice-presidente até 19 de abril de 2022.
