O PL (Projeto de Lei) 292/2022, que dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, será discutido em uma nova Audiência Pública nesta quinta-feira (12/5), a partir das 14h.
O debate, será realizado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). A primeira audiência foi promovida pela Comissão de Administração Pública no último dia 4.
Além de alterar o modo de remuneração, a proposta do Executivo promove reestruturação da carreira, das tabelas com os cálculos referentes às categorias da Guarda Civil Metropolitana e do impacto orçamentário-financeiro para despesas com pessoal.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão e, segundo a Prefeitura, segue o mesmo sistema já estabelecido para diversos quadros de pessoal da administração municipal, e busca “transparência, responsabilidade e inovação, propiciando melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos”. A proposta é que novo modelo remuneratório comece a valer em 01 de junho.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso inscrever-se neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 292/2022
Data: 12/5
Horário: 14h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
