A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realiza uma Audiência Pública nesta quarta (4/5), às 13h30, para debater com a população o PL (Projeto de Lei) 292/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana (QTG), da Prefeitura do município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.
Além de alterar o modo de remuneração, o projeto promove reestruturação da carreira, das tabelas com os cálculos referentes às categorias da Guarda Civil Metropolitana e do impacto orçamentário-financeiro para despesas com pessoal.
Aprovado em primeira discussão no último dia 27, o projeto, segundo a Prefeitura, segue o mesmo sistema já estabelecido para diversos quadros de pessoal da administração municipal, e busca “transparência, responsabilidade e inovação, propiciando melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos”.
A proposta é que novo modelo remuneratório comece a valer em 01 de junho.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso inscrever-se neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Tema: PL 292/2022
Data: 4/5
Horário: 13h30
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações adm@saopaulo.sp.leg.br
