Para discutir o PL (Projeto de Lei) 620/2016, que propõe a Renda Básica de Cidadania e o Fundo Municipal da Renda Básica de Cidadania, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em conjunto com a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizará audiência pública dia 12 de agosto, às 9h30, na Câmara Municipal de São Paulo.
De autoria do Executivo, o PL sugere a criação de um benefício de transferência de renda, a ser pago a moradores da cidade de São Paulo, sem distinção de raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica. Também está prevista a criação de um fundo, que será responsável por financiar o benefício.
Para ter direito à Renda Básica de Cidadania, o projeto exige que os beneficiários sejam residentes na capital há pelo menos cinco anos. Também deverão atender a parâmetros estabelecidos por programas ou políticas sociais já existentes nos âmbitos federal e estadual.
Serviço:
Tema: Audiência pública sobre o PL 620/2016, que institui a Renda Básica de Cidadania e o Fundo Municipal da Renda Básica de Cidadania
Data: 12 de agosto de 2019
Horário: 09h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º subsolo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo)
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