Ana Júlia Cardoso | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (22/5), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 620/2021. De autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS) e coautoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o projeto sugere uma alteração na Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, estabelecendo que a renovação do alvará de funcionamento passe a ser obrigatória a cada três anos, em vez de anualmente.
O relator do projeto, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), destacou a importância da medida: “A expedição e a correção dos alvarás são fundamentais, especialmente após a revisão do Plano Diretor. Este projeto é crucial tanto para a cidade quanto para os profissionais da construção”.
A reunião da Comissão aprovou pareceres de outros seis Projetos de Lei e um requerimento do vereador Nunes Peixeiro (MDB). Entre os destaques está o do PL 602/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que propõe a criação da Inspetran (Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana).
“Diariamente na cidade de São Paulo acontecem inúmeras ocorrências, delitos, acidentes de trânsito, flagrantes de motoristas dirigindo embriagados, enfim, situações nas quais a Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana, Inspetran poderia atuar com maior efetividade, colaborando com os outros órgãos de trânsito já existentes na prevenção, fiscalização e atendimento aos munícipes da nossa capital”, detalha o vereador Gilberto Nascimento na justificativa do PL.
O relator do PL 602/2019, vereador Adilson Amadeu, complementou. “Desde que cheguei aqui em 2005, já se falava sobre a importância dessa iniciativa. A criação da Inspetran fortaleceria a Guarda Civil Metropolitana, adicionando maior expertise ao trabalho já realizado, o que é extremamente benéfico para São Paulo”.
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é encarregada de avaliar todas as propostas relacionadas às atividades econômicas realizadas na cidade, bem como ao transporte coletivo e individual, entre outras funções. A reunião, que pode ser assistida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente, vereador Senival Moura (PT) e contou com a presença dos vereadores Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Fernando Holiday (PL), Adilson Amadeu (UNIÃO) e Luana Alves (PSOL).
