A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Executivo (PL 599/2016) que renova por 50 anos a concessão de uma área municipal do Morumbi, na zonal sul, para o Hospital Albert Einstein.
A área municipal de cerca de 2,5 mil metros quadrados, que já é utilizada pelo hospital e poderá ser concedida novamente por mais 50 anos, fica na rua Ruggero Fasano, no Morumbi, entre dois prédios do Albert Einsten.
O Projeto do Executivo autoriza renovar a concessão e como contrapartida a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einsten vai ceder uma área de 500 metros quadrados para a Prefeitura fazer um melhoramento viário na região. Para que a proposta seja aprovada na Câmara Municipal, três aspectos estão sendo considerados: o da legalidade, o impacto no sistema viário, e as contrapartidas.
O secretário municipal de Relações Governamentais, Milton Flávio, diz que a Câmara vai apenas autorizar a concessão. “Isso não impede que na efetivação do processo novas contrapartidas ou eventuais aditivos possam ser feitos. Inclusive, levando em conta os 50 anos de concessão que eventualmente se possa pensar. As reavaliações, de tempo em tempo, para que este projeto mantenha sua atualidade, também devem ser consideradas.”
A vereadora Sandra Tadeu (DEM) afirma que a contrapartida oferecida pelo hospital é insignificante diante do benefício que a Prefeitura está concedendo. Quanto ao impacto do movimento do hospital no trânsito, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) irá fazer um novo estudo para qualificar a rua Ruggero Fasano e dar um parecer em 30 dias.
“Fizemos dois encaminhamentos: uma nova avaliação do CET, porque é um Projeto que está tramitando durante dez anos e também vamos requerer do hospital Albert Einstein uma contrapartida maior do que apenas aquela área de aproximadamente 500 metros quadrados”.
Adriana Levinsky, arquiteta e urbanista, representante do hospital, disse que a entidade está aberta para prestar todos os esclarecimentos necessários.
“É uma reedição de uma Lei já anteriormente aprovada em 2007 e o hospital está a disposição para todos os esclarecimentos que se façam necessários. Vamos acompanhar a tramitação até o seu curso final.”
