Na próxima quarta-feira (20/10), às 12h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente vai discutir em Audiência Pública o PL (Projeto de Lei) 259/2021, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que proíbe a instalação de pontos de bicicleta que estejam na frente da entrada de pedestres de prédios comerciais e residenciais.
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que o objetivo é aumentar a mobilidade e a locomoção de pessoas com baixa mobilidade, entendendo que a liberdade de locomoção é um direito garantido de todos os brasileiros, mas que pessoas com mobilidade reduzida enfrentam dificuldades quando encontram um bicicletário em frente aos prédios.
Além de propor a proibição da instalação de novos totens de bicicletas nesses locais, o projeto prevê o remanejamento dos pontos existentes para outros locais.
Participação e Transmissão
Aqueles que desejam participar da audiência pública podem contribuir de duas formas: participando por videoconferência após a inscrição neste link, ou enviando propostas e manifestações por escrito com o preenchimento deste formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência pelo link do Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 259/2021 – proíbe instalação de pontos de bicicleta em frente a entrada de pedestres de prédios comerciais e residenciais
Data: 20/10
Horário: 12h
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
