A Comissão de Finanças e Orçamento realizará, na próxima quinta-feira (30/7), uma Audiência Pública virtual para debater a regulamentação municipal e os procedimentos de repasse dos recursos previstos na Lei Federal 14.017, também conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
A audiência foi um pedido de representantes de vários movimentos culturais, que estão na expectativa da liberação dos recursos. Aprovada em junho deste ano, no Congresso Nacional, a Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos, que deverão ser aplicados no auxílio emergencial para a classe cultural.
Como participar da audiência
Além de poder acompanhar todo o debate, ao vivo, por meio do link Auditórios Online, os munícipes também podem enviar propostas e se inscrever para participar da discussão previamente. O tempo de fala é de 03 minutos por orador, de acordo com a ordem de inscrição.
Para saber como fazer sua inscrição ou enviar sua proposta, é só acessar esta página.
Serviço:
Audiência Pública Virtual da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – Lei Aldir Blanc
Data: 30/7
Horário: 9h30
Local: Auditório Virtual 2
