Nesta quarta-feira (23/9), a Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, vinculada à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, continuou o debate sobre a regulamentação municipal e os procedimentos de repasse dos recursos previstos na Lei federal nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos, que deverão ser aplicados no auxílio emergencial para a classe cultural, mas os movimentos de setor estão preocupados com o prazo, já que o município de São Paulo tem agora menos de 60 dias para fazer a destinação desses valores.
Ainda no mês de julho, a Secretaria Municipal de Cultura criou o GT (Grupo de Trabalho) da Lei Aldir Blanc, que reúne representantes da sociedade civil, Legislativo e Executivo, para atuar junto na implementação da lei no município. José Renato, um dos integrantes do GT, disse que já foram realizadas muitas reuniões, mas que ainda não há propostas definidas sobre as possíveis plataformas para cadastro de profissionais e mecanismos para mapeamentos, por exemplo.
“São Paulo agora tem 53 dias para fazer a destinação do dinheiro, mas ainda não há uma comunicação oficial da Prefeitura, em termos de como serão feitas essas operações. Muitos formatos já foram apresentados, mas não há ainda uma decisão absoluta”, explicou José Renato.
O rapper Pirata, do Fórum do Hip Hop de São Paulo, criticou a falta de comunicação da pasta de Cultura com os movimentos. “Como que a gente vai equilibrar o diálogo com a Secretaria de Cultura se não somos ouvidos?”, questionou Pirata. Para ele, a falta de informação sobre a regulamentação municipal põe em risco os repasses.
Luiz Seixas, outro ativista cultural, também reforçou que menos tempo destinado ao mapeamento e cadastramento dos profissionais significa menos pessoas atendidas. “É uma grande preocupação, pois isso fará com que menos pessoas sejam alcançadas, quem mais precisa, por não ter acesso à internet, meios e conhecimento da máquina pública”, argumentou Seixas.
O público da reunião também cobrou mais transparência do Executivo nesse processo, como a publicação das atas das reuniões do GT, e também comunicaram o receio de que boa parte dos repasses acabe ficando nas mãos de meios de cultura mais elitizados.
Presidente da Subcomissão, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), disse que a lei depende de prerrogativas do Executivo para acontecer, mas que o colegiado irá cobrar a publicização das atas das reuniões do GT, de forma a trazer mais clareza sobre as decisões. A parlamentar também firmou o compromisso de decidir, com o vereador Antonio Donato (PT), quem irá participar das próximas reuniões desse grupo de trabalho.
