A proposta orçamentária para o próximo ano prevê que o governo federal repasse cerca de R$ 6,7 bilhões para São Paulo. O montante — que representa 12% do valor total do Orçamento – preocupa o relator do projeto, vereador Milton Leite (DEM). Para ele, o município não deveria contar com esses recursos, principalmente para a realização de importantes obras, como recuperação de mananciais, construção de habitação de interesse social e urbanização de favelas.
Todas essas ações estão previstas para serem executadas na Secretaria de Habitação, que deverá receber R$ 728 milhões em 2016. Deste total, cerca de R$ 423 milhões dependerão do governo federal. A redução de 37,9% do orçamento desta pasta, se comparado com 2015, e a dependência da União, chamaram a atenção do relator.
“Percebemos uma incoerência do Executivo, que assumiu a administração falando em executar 55 mil habitações de interesse social e até agora foram entregues apenas cinco mil. Mesmo com esses números, a proposta encaminhada pela prefeitura optou por deixar grande parte dos recursos da Secretaria de Habitação dependentes do repasse do governo federal. Não podemos esperar esses investimentos, já que [o governo] não tem esse dinheiro nem para pagar suas próprias contas”, sinalizou Leite.
Nesta semana, a equipe econômica do governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um comunicado dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, revisando a meta fiscal para 2015. Pelo segundo ano consecutivo, as contas ficarão no vermelho e a previsão é que o Executivo tenha um rombo de R$ 51,8 bilhões no orçamento.
“Sabemos que pela situação econômica do governo federal, que está assumindo um déficit de mais de R$ 50 bilhões, está complicada. Por isso, não devemos esperar os investimentos para a cidade São Paulo. A prefeitura não pode querer executar um orçamento com base em um governo tão deficitário”, explicou Leite.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Police Neto (PSD), mostrou-se preocupado com a mesma pasta. “A Secretaria de Habitação deveria ter mais recursos, temos questões sensíveis no município, como as ocupações e a dificuldade de pagar o aluguel-social, e vemos um orçamento com uma recomendação perigosa, com poucos investimentos da cidade e pouco receberá do governo federal”, disse.
Para o vice-presidente do colegiado, vereador Paulo Fiorilo (PT), a comparação da peça orçamentária de 2016 em tramitação com e legislação vigente (2015) é equivocada. “Quando se compara o que a Câmara aprovou com o Orçamento enviado agora pela prefeitura é natural que tenha essa distorção. Estamos em outro cenário econômico e a prefeitura optou por ampliar recursos em determinadas secretarias em função dos desafios impostos para o próximo ano. Se fizermos a comparação da peça orçamentária encaminhada antes de a Câmara aprovar, com certeza teremos variações menores do que essas, como a de 37% da Secretaria de Habitação”, afirmou.
A mesma dependência de recursos do Executivo, acrescentou Milton Leite, acontece também com a Siurb (Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras). Essa pasta é responsável por obras como, implementação e requalificação de terminais e corredores de ônibus e melhoria da drenagem urbana e proteção das bacias hidrográficas. “Dos R$ 1,8 bilhão previstos para essa secretaria (um aumento de 12,1% em relação a este ano) R$ 1,7 bilhão deverá vir da fonte 02, ou seja, do dinheiro que vem do governo federal”, declarou o vereador, que já sinalizou que fará mudanças no projeto.
“A peça orçamentária carece de reparos e vou propor de manter as rubricas dos repasses do governo federal, mas levando em considerações os níveis deste ano. Com o rombo do Executivo, vejo dificuldades deles cumprirem os investimentos”, sinalizou Leite.
Para o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron de Oliveira, essa mudança no projeto não é necessária. “Não me parece a melhor solução técnica de transparência. Esses são valores que o governo federal se comprometeu a repassar. Se o município realizou todos os processos licitatórios, preparou os projetos e definiu as áreas para a realização das obras, é importante explicitar que há o compromisso desse ente para realizar essa intervenção. Ainda que haja a discussão se vai ou não haver o repasse, diante do desafio do governo federal, se abandonarmos isso na peça orçamentária, vamos sinalizar que não estamos mais contando com esses recursos, e isso seria um erro estratégico”, disse.
Relatoria compartilhada
O vereador Milton Leite optou por fazer o relatório do Orçamento com a ajuda dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Jair Tatto (PT) – que serão sub-relatores especificamente do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, respectivamente.
“Os recursos para o Iprem são muito altos, não é possível gastar quase R$ 7,2 bilhões nessa rubrica. A preocupação com essa área é tão grande que achei razoável ter um sub-relator para aprofundar sobre essas rubricas, para entender o que está acontecendo de fato. O mesmo ocorre com a redução de investimentos para as subprefeituras, onde a população de fato vai cobrar. O nosso objetivo é que o vereador, por ser da bancada governista, consiga nos ajudar no diálogo com a prefeitura e fazer com que o prefeito [Fernando Haddad] perceba que os recursos são insuficientes para atender as demandas populares”, explicou o relator.
Para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o orçamento previsto é de R$ 655 milhões, um aumento de 24,1% em relação a este ano. No entanto, ao avaliar os recursos para cada uma das unidades administrativas, percebe-se que houve uma redução.
“A tarefa das subprefeituras é fundamental e vou fazer um relatório com base naquilo que acredito, que é a descentralização de recursos públicos. Vou aceitar esse desafio”, declarou Tatto.
O vereador Ricardo Nunes, que relatou o Orçamento deste ano, comentou a decisão de Leite. “É uma honra poder participar novamente da relatoria. No caso da secretaria das subprefeituras, fizemos um esforço para descentralizar os recursos para que elas consigam atender a população. Agora percebemos um contra senso quando a prefeitura propõe reduzir o valor para as subprefeituras e aumentar os recursos da secretaria”, sinalizou.
Responsável pela sub-relatoria do Iprem, o parlamentar falou sobre a necessidade do equilíbrio no instituto. “Essa é uma missão importante, porque o Iprem não é autossustentável e a prefeitura precisa retirar cerca de R$ 2 bilhões do tesouro que poderiam ser investidos em outros setores, como construção de creches e de equipamentos de saúde. O ideal é que se exista o equilíbrio entre o que se paga e o que se arrecada”, explicou Nunes, que falou sobre a necessidade de que um projeto em tramitação na Casa para a criação de um regime de previdência complementar para os servidores públicos seja aprovado juntamente com o orçamento. “Foi uma falta de planejamento da prefeitura protocolar essa proposta tão importante apenas neste mês. Por isso, é importante que ele seja aprovado para compatibilizar junto com a proposta”, disse.
A edição deste mês do Indicador Paulistano – estudo elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara – revela que o déficit do Iprem até setembro era de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
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