Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Mauricio Costa, diretor-presidente (CEO) da Consolare
Dando continuidade à busca por esclarecimentos sobre a fiscalização, manutenção e qualidade da prestação de serviços nos cemitérios e crematórios sob responsabilidade das empresas concessionárias do Serviço Funerário na capital paulista, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, nesta terça-feira (12/11), Mauricio Costa, diretor-presidente (CEO) da Consolare (Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE SA), responsável pela concessão dos cemitérios da Consolação (centro), Quarta Parada (zona leste), Santana (zona norte), Tremembé (zona norte), Vila Mariana (zona sul) e Vila Formosa I e II (zona leste).
A concessão do serviço funerário no município de São Paulo entrou em vigor em janeiro de 2023 e foi implementada pela Lei municipal nº 17.180/2019. Contudo, segundo o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão de Política Urbana, a prestação do serviço funerário na capital registra inúmeras reclamações relacionadas à condição precária dos cemitérios, baixa qualidade de manutenção e administração desses equipamentos, além de denúncias de cobrança de preços abusivos para realização de velórios e enterros.
Tal situação motivou que a Comissão de Política Urbana convidasse representantes do Executivo e das empresas concessionárias dos cemitérios para prestarem esclarecimentos aos vereadores. Na segunda foi a SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) e, nesta terça, foi a vez da Consolare.
Cenário atual
Em resposta aos vereadores, Mauricio Costa destacou que, conforme o cronograma de investimentos da concessão, a Consolare tem até 2027 para fazer todas as intervenções nos cemitérios sob sua gestão e que, até o momento, foram investidos R$ 155 milhões na outorga fixa do leilão; R$ 6,5 milhões de outorga variável (percentual sobre a receita); e R$ 55,79 milhões em melhorias – com destaque para os R$ 10 milhões investidos no Quarta Parada e os R$ 19 milhões no Vila Formosa. A previsão é de que até 2027 sejam investidos R$ 200 milhões nos cemitérios e, no balanço geral, até o momento a Consolare registrou um prejuízo operacional de R$ 29 milhões.
Desde o início da concessão, a Consolare atendeu 33.382 serviços funerários, 28.881 sepultamentos e 9.542 serviços gratuitos. Nesse cenário, o diretor-presidente da concessionária pontuou que houve 21 notificações por parte dos fiscais da Prefeitura (a maioria sobre zeladoria, extintores e valores cobrados) e quatro multas foram lavradas: uma de R$ 9 mil foi paga e as outras três estão sendo recorridas.
Denúncias
Os preços dos serviços funerários ofertados à população estiveram no centro dos questionamentos. Apesar de Costa informar que todas as agências e cemitérios têm uma tabela de valores fixada e de fácil acesso, os vereadores denunciaram que não há clareza quanto ao que é serviço essencial e serviço opcional e, principalmente, quanto às categorias beneficiadas com gratuidade ou tarifa-social. Eles destacaram, por exemplo, o atendimento por WhatsApp oferecido pela Consolare: ao invés de enviarem a tabela completa e detalhada das tarifas, eles apenas apresentam ao cliente o valor do plano mais caro (cerca de R$ 3,8 mil), sem informar as outras opções.
“Vocês estão falhando na comunicação. Não basta vocês fixarem as tabelas lá no cemitério, vocês precisam, quando forem comunicar com a população, informar todos os valores de todos os serviços, desde o serviço mais barato até o serviço mais caro. Porque a pessoa que está recebendo a informação tem que ter a opção do que ela quer e do que cabe no bolso dela. Se vocês informam um valor mais alto, ela vai ficar sem essa opção como consumidor. E naquele momento ainda mais, no momento de desespero, que ela só vai receber um valor alto e ela vai pagar aquele valor alto”, criticou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
“O que falta para a sociedade, e todos nós vamos ter que fazer essa força-tarefa, é levar ao conhecimento da população os valores, porque o que estão fazendo é venda casada, é abusar da dor e do sofrimento das pessoas e oferecer serviços extras. É isso que acontece e vocês precisam reconhecer”, afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB). “A primeira coisa que tem que apresentar é a tabela. A primeira pergunta que o município faz através do WhatsApp ou através do site, a primeira coisa que tem que estar estampado é a tabela de valores. Quem tem que escolher é quem vai enterrar seu ente querido”, acrescentou o parlamentar.
O diretor-presidente da Consolare concordou com as colocações e se comprometeu a procurar uma solução. “Realmente é um erro e, a partir de agora, estou com uma equipe toda aqui, vocês podem ter certeza que em qualquer comunicação formal da Consolare vai ser enviada a tabela completa da Prefeitura, para que o munícipe possa escolher qual opção ele queira. Tem o nosso compromisso aqui”, disse Costa.
A infraestrutura e a manutenção dos cemitérios sob gestão da Consolare também esteve sob escrutínio. Apesar dos investimentos declarados, o vereador Rubinho Nunes confrontou o diretor-presidente da concessionária com fotos que mostravam problemas de zeladoria do cemitério Vila Formosa, como falta de pavimentação e buracos nas vias de circulação internas, mato alto, portões e cercas quebrados e sujeira.
Em sua defesa, Costa reforçou que já foram investidos R$ 19 milhões no cemitério e, até 2027, ainda estão previstas mais melhorias. “Como citado, a gente tem até o ano de 2027 para entregar todo o plano de intervenção nosso. O Formosa, a gente tem avançado, já liberamos três quadras que não foram mostradas aí. Mas a dignidade que as famílias hoje estão sendo sepultadas, não se compara com o passado, sepultadas na terra. A maioria das gavetas mostradas ali [nas fotos] são gavetas, são sepultamentos antigos, onde a gente tem uma dificuldade, claro, de fazer a poda, principalmente nesse período de chuva. Passando esse período, a gente volta a fazer toda a manutenção”, argumentou o diretor-presidente da Consolare.
Mesmo assim, o vereador Rubinho Nunes criticou a situação. “Passa da hora da extinção de todos os contratos de concessão do serviço funerário, passa da hora da caducidade desses contratos, porque é uma irresponsabilidade com toda a população, é uma irresponsabilidade com o erário público, é uma irresponsabilidade com o pagador de impostos, que paga altíssimos impostos na cidade de São Paulo para não ter dignidade para velar um ente querido”, frisou.
“Eu espero sinceramente que essa Câmara de São Paulo faça valer as prerrogativas e que esse contrato seja extinto, que vocês não fiquem até 2027 atrapalhando o momento de luto das pessoas”, disse. “E aqui nós temos que analisar também a conduta da SP Regula, que tem praticamente um fiscal para cada cemitério de São Paulo e não fiscaliza nada. Esses fiscais têm que ser fiscalizados”, concluiu Nunes.
Também participaram os vereadores Arselino Tatto (PT), Marlon Luz (MDB) e Sonaira Fernandes (PL). A íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo:
