A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria recebeu, em reunião nesta quarta-feira (9/2), Eduardo Badra Junior, diretor-presidente do Consórcio Circuito das Compras São Paulo. O empreendimento é uma concessão firmada junto à Prefeitura de São Paulo, pelo período de 35 anos, de uma obra pública que prevê a implantação, operação e exploração econômica do chamado “Circuito das Compras”.
A iniciativa visa a requalificação urbana das regiões de comércio popular do Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e 25 de Março (no centro da cidade), aproveitando o potencial das quatro áreas e promovendo também seu desenvolvimento socioeconômico, com investimentos exclusivos da iniciativa privada, sem contrapartida de recursos do município.
Em seu depoimento, Badra apresentou um histórico das ações já implementadas na região, principalmente em relação à infraestrutura física do centro comercial, regularização de comerciantes e serviços ofertados pelo empreendimento
Especificamente sobre os assuntos investigados pela CPI, o diretor-presidente do Consórcio Circuito das Compras informou que os comerciantes, ao assinarem o contrato com o consórcio, se comprometem a não comercializar produtos de origem suspeita ou ilícita. “Ele se compromete e assina, ‘não adquirir, comercializar expor à venda, fornecer, ocultar, ter em depósito, trazer consigo, guardar, ainda que a título gratuito, produtos que sabe que, por sua natureza ou desproporção entre o valor e preço, deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso como, por exemplo, mas não limitado, contrabando, descaminho, sonegação fiscal, pirataria, etc’. Então, aqui está bem coberto o que ele não pode fazer”, argumentou Badra.
“‘Responsabilizar-se pela legalidade dos produtos’, etc., e por aí vai. ‘Não publicar e vender produtos que violam as leis sobre direito do autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais, e segredos industriais’. Muito bem, se ele descumprir, eu posso rescindir o contrato sim, com o descumprimento disso”, concluiu.
O diretor-presidente do Consórcio Circuito das Compras acrescentou que também são realizadas ações preventivas de conscientização dos comerciantes quanto à comercialização de produtos pirateados ou irregulares, além de várias fiscalizações periódicas ao mês.
Caso haja suspeita de oferta de produtos piratas, ele ainda informou que o consórcio pode adotar uma série de medidas administrativas, que vão desde a solicitação de notas fiscais que atestem a procedência do produto, passando pela notificação oficial do comerciante quanto à infração e podendo chegar ao rompimento do contrato com aqueles que insistirem em comercializar produtos piratas.
Requerimentos
Na reunião desta quarta-feira, os membros da CPI da Pirataria aprovaram 12 requerimentos de autoria do presidente da Comissão, vereador Camilo Cristófaro (PSB), e um requerimento de autoria do vice-presidente do colegiado, vereador Alessandro Guedes (PT).
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado, além do vereador Adilson Amadeu (DEM). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
