Luiz França / CMSP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária aprovou, em reunião nesta quinta-feira (5/09), requerimento de autoria do vereador Isac Félix (PL), com o convite de representantes da Daycoval Leasing, empresa vinculada ao banco Daycoval, a prestarem esclarecimentos à comissão na quinta-feira (12/09).
Instaurada em março de 2018, a CPI apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising. Elas são companhias que atuam no financiamento comercial. A comissão se concentra na atuação das empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede, sendo necessário ouvir os representantes da Daycoval.
Segundo o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), o objetivo é colher informações dos representantes para confirmar se o Daycoval Leasing atua de fato a partir de Barueri. Ou se simula o endereço na cidade para evitar o recolhimento de ISS na capital. “Pela análise dos documentos obtidos pela comissão, identificamos situações que geraram dúvidas. Uma delas é o fato da empresa não ter um gerente de crédito desde 2015”, explicou Nunes.
Outro ponto que chamou a atenção dos membros da CPI, segundo Nunes, foi o local de residência dos funcionários da área de crédito da empresa. “Os funcionários analisados moram muito longe de Barueri. Então queremos entender se eles atuam efetivamente na cidade ou não. Dessa forma, podemos cruzar os depoimentos com as informações obtidas”, completou o vereador.
Requerimentos
Durante a reunião, também foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Ricardo Nunes. Um deles pede à operadora Claro que detalhe ligação telefônica supostamente feita pelo diretor-executivo do Banco Safra, Silvio de Carvalho, ao contador Luiz Carlos Oseliero Filho, da auditoria Deloitte Touche Tohmatsu. O contato telefônico teria sido realizado em junho, um dia antes do depoimento do contador à CPI.
De acordo com Nunes, a ligação pode ser configurada como crime de obstrução de investigação e pressão sobre testemunhas. “Encontramos divergências em relação ao depoimento dado pelo auditor da Deloitte e os dados da quebra de seu sigilo telefônico. E é muito estranho um diretor de banco ligar para uma testemunha um dia antes de um depoimento. Portanto, estamos apurando isso, com muita cautela e cuidado, antes de encaminharmos para o Ministério Público. Não queremos que ocorram injustiças”, disse o presidente da CPI.
O segundo requerimento solicita, no entanto, informações à administração de um condomínio predial localizado em Barueri, onde estava instalada, até 2018, a empresa JSL Leasing, também investigada pela CPI. A comissão ainda deferiu parcialmente pedido feito pela defesa da JSL Leasing. A CPI havia solicitado cópia dos contratos efetuados pela empresa nos últimos cinco anos, mas a defesa da JSL Leasing argumentou que, devido ao grande número de informações, seria inviável disponibilizar os dados no prazo estipulado pela comissão.
A empresa sugeriu que os membros da CPI indicassem um período específico para que as cópias dos contratos sejam fornecidas à comissão. Após deliberação, os vereadores definiram que a JSL Leasing deveria enviar cópia de todos os contratos de leasing firmados em janeiro de 2015, fevereiro de 2016, março de 2017 e abril de 2018.
Presenças
Além de Nunes, participaram da reunião desta quinta-feira o vice-presidente da CPI, vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS); o presidente de honra da comissão e presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB); e os vereadores Alfredinho (PT), Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD).
