Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Representantes da Anatel durante reunião da CPI da Regularização da Fiação
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, em reunião nesta quinta-feira (31/10), representantes da Enel Distribuição São Paulo – empresa concessionária de distribuição de energia elétrica na capital paulista -, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da SP Regula – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
Com as agências reguladoras, o principal tema discutido foi a responsabilidade pela gestão dos postes da capital e a atual situação da fiação, enquanto a Enel, além dos postes, também foi questionada sobre a tempestade que atingiu a cidade de São Paulo do dia 11 de outubro, que provocou um novo apagão na cidade.
Anatel
Gerente regional da Anatel no Estado de São Paulo, Marcelo Augusto Scacabarozi afirmou que o poste é um insumo obrigatório para as redes de telecomunicações, que têm o direito de se utilizarem dele e remuneram a distribuidora – no caso da capital, a Enel – pelo uso. Para cuidar da gestão dos postes, e eventual controle da fiação lá instalada, foi criada a entidade administradora da rede, chamada internamente de “posteiro”.
Desde 2014 já existe uma resolução conjunta com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), atualizada no ano passado, com regras para o ordenamento dos postes e que abre a possibilidade de atuação dessa entidade administradora, mas ainda falta a regulamentação dessa norma. “Ele é quem seria o responsável por esse reordenamento, agora numa equação em que ele é remunerado, numa regra de incentivos”, frisou.
Enquanto essa entidade administradora não é viabilizada, de acordo com Scacabarozi, a fiscalização dos postes e da fiação, por parte da Anatel, é inviabilizada atualmente devido à falta de ordenamento da rede. “A atividade, a fiscalização da agência hoje é complexa no sentido de que a gente também não tem a rede ordenada”, disse. “A alocação dessa fiação aérea, falando de telecom, deve sim seguir as regras da distribuidora. Esse ordenamento, essa regra técnica não é da Anatel, ela segue o regramento de cada distribuidora”, comentou Scacabarozi.
“A rede hoje está toda cheia de fiação, porém existem fios desenergizados ali, rede desativada, então nós temos uma situação que precisa de um ordenamento urgente por conta de uma série de problemas estéticos, de segurança da operação, segurança do cidadão. Por isso a agência vem pautando essa demanda, a ponto de inserir uma política pública no governo federal. E aguardamos aqui uma decisão da Aneel, que está com o processo no sentido de aprovar a essa portaria conjunta. Havendo essa aprovação, se insere o cenário da entidade administradora, que poderia ser ela a regularizadora da situação”, analisou, acrescentando que a Anatel conta, hoje, com 58 fiscais para todo o Estado de São Paulo.
SP Regula
Diretora da SP Regula, Valéria Rossi Domingos respondeu pela empresa perante a CPI. Em relação à fiscalização dos postes e da fiação, ela informou que a agência tem 35 fiscais e que a concessão da distribuição de energia elétrica também conta com um verificador independente responsável por essa análise.
Ela ainda destacou que, em relação à eletricidade, a fiscalização da agência não identificou nenhuma situação de fiação enrolada nos postes. “Até porque, em obediência à própria norma, como é uma rede energizada, seja de iluminação elétrica, seja de distribuição de energia, seria um risco muito grande deixar o cabeamento enrolado, porque com uma ventania, com uma circunstância qualquer dessa natureza, poderia haver a queda desse fio e um risco muito grande para os transeuntes. Então, não existe essa possibilidade. Eles são fiscalizados, os pontos de iluminação, e estão sempre, obrigatoriamente, ancorados”, afirmou.
Quanto ao aterramento da fiação, a diretora da SP Regula informou que a agência integra um grupo intersecretarial que discute e estuda formas de viabilizar a ação e que, apesar de estar previsto em contrato, o aterramento da fiação depende, efetivamente, de uma ação conjugada com alguma iniciativa de melhoria de infraestrutura proposta pela Enel. Valéria, que esteve acompanhada de Marcio Sacchi Correia, da gerência de Iluminação da SP Regula, ainda respondeu sobre ações contra furto e roubo dos fios.
Enel
Por fim, Danillo Sene, responsável de Relações Institucionais da Enel SP, e Fabiana Susana Passos, responsável de Serviços e Operação da empresa, também foram ouvidos pela CPI. Dentre os diversos temas questionados, eles comentaram sobre a organização da rede de cabos, curtos-circuitos, enterramento, ações de fiscalização e modernização da rede, terceirização e investimentos.
Um ponto que chamou a atenção foi a utilização dos postes pelas empresas de telecomunicações. Segundo os representantes da Enel SP, a empresa possui atualmente 408 contratos com operadoras de telecom, que podem utilizar os 1,3 milhão de postes da cidade de São Paulo. Cada poste tem seis pontos que podem ser compartilhados, sendo que são alugados e um fica para a própria Enel. Na capital, existem atualmente 3,7 milhões de pontos regulares nos postes.
Porém, há operadoras de telecomunicação que fazem uso dos postes de maneira irregular. De acordo com Fabiana, até setembro de 2024, foram fiscalizados 587 mil postes em ações diárias. “A gente cortou, atuou na remoção de corte de clandestinos em 30 mil postes”, ressaltou, acrescentando que foram retirados oito mil toneladas de cabos clandestinos. “A gente mandou mais de 1123 notificações para as operadoras de telecomunicações, só que em cada notificação a gente notifica todas as operadoras, porque o excesso de cabos sem identificação é muito grande. Então a gente notifica todas as operadoras”, disse Valéria.
Especificamente sobre a ventania do dia 11 de outubro, Danillo Sene defendeu a atuação da empresa. “O que aconteceu no dia 11 foram ventos de 103 quilômetros por hora. O que a gente tinha previsto, todas as autoridades tinham, o relatório de ventos da Defesa Civil, é que poderia chegar até 60 quilômetros por hora, uma situação totalmente adversa, imprevisível para todo mundo. Nunca se registrou um vento tão alto na cidade de São Paulo desde quando começou a ter a marcação de velocidade do vento aqui, em 1995. As árvores foram arrancadas pela raiz, árvores que não estavam nem ao lado da rede caíram sobre a rede, destruíram postes, destruíram a rede inteira. E a reconstrução de rede demora muito, é um trabalho árduo e isso aconteceu em toda a área de concessão”, destacou.
Ao final da reunião, em entrevista para a Rede Câmara SP, o vereador Aurélio Nomura (PSD), presidente da CPI, avaliou as oitivas. “Acho que essa reunião foi muito boa, deu para entender a posição de cada um, mas o que a gente verifica é o seguinte: cada um quer trabalhar no seu quadradinho; o que é de competência deles, eles fazem, mas não esticam um passo a mais para tentar atender, ajudar, melhorar a qualidade do atendimento, do serviço. E foi que mostrou, qualquer coisa é a lei federal, não adianta uma lei municipal, não adianta uma reunião”, pontuou. “É importante que as entidades se reúnam para vir com uma proposta adequada e satisfatória para a população de São Paulo”, finalizou Nomura.
Requerimentos
Além das oitivas, foram aprovados seis requerimentos. O primeiro, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL), convida representantes da Enel, do Procon-SP, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da SP Regula, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal das Subprefeituras para prestarem esclarecimentos à Comissão.
Os outros cinco requerimentos são de autoria do relator dos trabalhos, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). Três deles têm convites para que Carol Elizabeth Conway, da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), e Eduardo de Vasconcellos Annunciato, o Chicão, presidente Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, falem à CPI.
Outro convida representantes de associações comerciais e industriais locais para avaliarem os serviços oferecidos pela Enel. E o último é um pedido de informações para que a plataforma Reclame Aqui forneça informações sobre reclamações contra a Enel.
Conduzida pelo vereador Aurélio Nomura, a reunião desta quinta-feira teve a participação do relator dos trabalhos, vereador Sansão Pereira, e dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Fabio Riva (MDB), Luana Alves e Rubinho Nunes (UNIÃO). A íntegra está disponível no vídeo abaixo:
Sobre a CPI
A CPI da Regularização da Fiação vai apurar o abandono e a regularização da fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, tv a cabo e internet. A Comissão também irá cobrar o cumprimento da Lei n° 17.501, de 3 de novembro de 2020 – que trata das normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias.
