Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres ouviu nesta terça-feira (21/5) representantes do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Os integrantes do colegiado ainda receberam um especialista da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Em pauta, o aborto, atendimento em hospitais públicos e a legislação relacionada ao tema.
Durante os trabalhos foi permitida a presença de manifestantes pró e contrários ao aborto. Porém, conforme a evolução dos trabalhos e a constante manifestação dos presentes no Plenário da Casa, eles foram retirados e puderam acompanhar os depoimentos da galeria.
O primeiro depoente, Raphael Câmara Medeiros Parente, acompanhado de advogado, fez uma apresentação inicial abordando a resolução de própria autoria – CFM nº 2.378/2024 – que veda o médico de realizar a assistolia fetal [procedimento de aborto induzido] para interromper a gravidez quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional a partir de 22 semanas nos casos de aborto previsto. “A medicina indica que após as 22 semanas existe a possibilidade de sobrevida do feto fora do útero. A interrupção da gravidez nas primeiras semanas é diferente. O aborto é previsto em três casos: resultado de estupro, risco de morte e anencefalia”.
Conselheiro efetivo do CFM, Raphael Parente ainda trouxe um breve panorama das recentes decisões judiciais, já que a resolução citada acima está suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para julgamento em Plenário dos 11 ministros. “Não fomos formalmente intimados, assim que formos vamos enviar as explicações necessárias ao ministro Alexandre de Moraes”, pontuou.
Questionado sobre o acesso a prontuários médicos em casos de aborto, o representante do CFM declarou que “os Conselhos, por determinação legal, têm prerrogativa de acessar os prontuários médicos de qualquer paciente com o objetivo de fiscalizar ou rotina. É nosso direito e dever.” Em relação ao procedimento abortivo, Raphael Parente explicou as sensações do feto. “O bebê sofre e sofre muito. Acima das 22 semanas já tem composto o sistema neurológico. Uma dor que, em casos de pena de morte, pois é utilizado o mesmo medicamento, é feito com sedação”.
O médico e pesquisador da Unicamp, José Paulo Siqueira Guida, participou da reunião da CPI após a fala do representante do CFM. Um dos pontos que destacou durante o discurso foi a morte materna. “Por definição é evitável, só acontece porque uma mulher foi exposta a gravidez. Quando vejo uma gestante vítima de violência sexual, ela está sendo torturada para manter a gravidez sendo feito ao arrepio da Lei nacional. Não há impeditivos na Lei, mas somos nós que não damos acesso às mulheres”.
Para o ginecologista e obstetra, é preciso priorizar a formulação de políticas públicas em torno da assistência em saúde. “No Brasil menos de 3% dos municípios têm serviço de abortamento. Quem chega tarde são as meninas jovens que foram violentadas dentro de casa e não conseguem esconder mais. E aí não podem abortar mais. O abortamento seguro é capaz de prevenir 20% das mortes maternas nos dias de hoje, segundo números do Datasus [Ministério da Saúde].”
A reunião da CPI contou também com o depoimento de Angelo Vattimo, presidente do Cremesp. Integrantes da Comissão abordaram o vazamento de dados sigilosos do Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, zona norte da capital paulista, em torno do aborto legal. “O sigilo é um dos pilares da ética médica. O prontuário faz parte de um atendimento. Só que nós temos a prerrogativa de fiscalizar a prática da medicina, então, podemos ter acesso, mas são nossas, não podemos disponibilizar. Apenas juridicamente. Foram mais de 100 prontuários que pegamos para avaliar”.
Integrantes do colegiado
A relatora da CPI do Assédio Sexual, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), autora do requerimento das oitivas, disse que a resolução do CFM fere a dignidade das mulheres. “É uma resolução que aponta para um processo de violência. Estupro, violência sexual, na maioria das vezes, crianças que tardiamente descobrem que estão gestando e que, ao procurar o serviço legal, passaram das 22 semanas. Vivemos uma epidemia de estupros. O que causa isso é a extrema vulnerabilidade”.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga casos de violência e assédio contra mulheres em São Paulo, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) afirmou ser contra o aborto. “Como médica defendo o bebê, acima de 22 semanas é risco. Fiz um juramento pela vida, defendo o direito da mulher, mas preferencialmente da criança. A gravidez evoluída traz mais risco para a mãe e o bebê. Apesar disso, a minha obrigação é ouvir os dois lados aqui”.
Sandra Tadeu ainda expôs ser preciso haver um acolhimento inicial após o caso de violência. “Há que se ter um conjunto de profissionais da área atendendo a vítima, em primeiro lugar. Depois, a denúncia, só que hoje percebemos que as pessoas não fazem um BO (Boletim de Ocorrência). Eu me pergunto porque vamos deixar estes caras soltos. O Congresso Nacional precisa discutir isso, identificar o estuprador e violentador”, desabafou.
A reunião da CPI – que pode ser vista na íntegra abaixo – conduzida pela presidente vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), contou com a presença das parlamentares Edir Sales (PSD), Ely Teruel (PSD), Janaína Lima (PP), Sandra Santana (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), todos membros da Comissão, além dos vereadores Luana Alves (PSOL) e Rubinho Nunes (UNIÃO).
