A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos recebeu, em reunião nesta terça-feira (15/2), representantes de três empresas de aluguel de veículos: Bruno Bassetto, gerente jurídico da Localiza e Zarp Localiza; Jamyl Jarrus Junior, diretor comercial da Movida; e Paulo Chequetti, diretor comercial da Unidas.
Eles foram inquiridos simultaneamente pelos membros da Comissão. Os principais questionamentos giraram em torno da quantidade de veículos locados para motoristas e para aplicativos de transporte, do tamanho da frota das empresas e sobre o recolhimento de impostos na capital paulista.
Antes dos depoimentos, no início da reunião, foi respeitado um minuto de silêncio em virtude da morte de Claudemir Cauê dos Santos Queiroz, entregador por aplicativos que morreu enquanto trabalhava na última quarta-feira (9/2).
Depoimentos
Em relação a Bruno Bassetto, gerente jurídico da Localiza e Zarp Localiza, houve uma discussão entre os membros da CPI sobre sua participação na reunião, uma vez que era esperada a presença de um representante administrativo da empresa. Ao final, os vereadores deliberaram por ouvi-lo.
Bassetto informou que a sede fiscal da Localiza está localizada na cidade de Belo Horizonte (MG), não em São Paulo e atua em todos os segmentos de locação, seja para pessoas físicas, jurídicas, aplicativos, etc. Em seu depoimento, ele destacou que sobre a atividade da empresa não incide o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços). Citou também que na capital paulista é pago apenas o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) das agências existentes no município.
O representante da Localiza informou que a frota total da empresa no país é de 308 mil veículos, mas ele não soube precisar o número exato em circulação em São Paulo. Nesse sentido, afirmou que, no Estado, são recolhidos aproximadamente R$ 1,8 milhão em IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).
Já Paulo Chequetti, diretor comercial da Unidas, explicou que a empresa atua, principalmente, na terceirização de frota. Na sequência, aparece a locação jurídica e, só depois, a locação para pessoas físicas. Também afirmou que a sede da empresa está em Belo Horizonte, mas há representação na cidade de São Paulo, onde ele atua. Da mesma forma, disse que não há incidência de ISS na atuação da empresa.
Segundo Chequetti, os impostos pagos pela Unidas são IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/Cofins (Programas de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Em relação ao IPVA, o representante da Unidas disse que a empresa praticamente não tem emplacamento de veículos em São Paulo e não soube falar o montante pago desse imposto.
Em relação ao número de veículos, Chequetti informou que a Unidas tem 68 mil carros no país. Ele destacou que a frota da empresa é dinâmica e, devido a questões mercadológicas, não divulga números locais, logo não informou a quantidade de veículos em São Paulo.
Por fim, Jamyl Jarrus Junior, diretor comercial da Movida, respondeu aos vereadores que a empresa está sediada em Belo Horizonte. Contudo, ele se corrigiu e retificou que a sede da Movida é em São Paulo, onde ele atua.
De acordo com Jarrus, a empresa atua em vários segmentos, com foco em locação para pessoas físicas, mas que também atua na locação para pessoas jurídicas, aplicativos e seguradoras. Questionado, afirmou que menos de 5% dos veículos são locados para aplicativos de transporte.
O representante da Movida também disse que a empresa não recolhe ISS. Já em relação ao IPVA, ele destacou que há veículos emplacados em vários Estados. Nesse sentido, não soube informar os valores recolhidos relativos ao imposto. Sobre a frota, Jarrus informou que, no Brasil, a Movida possui 180 mil veículos. Ele ainda se comprometeu a passar sob sigilo os dados da capital paulista.
Além dos depoimentos, os membros da CPI dos Aplicativos aprovaram diversos requerimentos com pedidos de informações e convocação para prestação de esclarecimentos de temas relacionados à Comissão.
Opinião dos vereadores
O relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), apontou a possibilidade de evasão fiscal das empresas, uma vez que elas estão sediadas fora da cidade de São Paulo, mas obtêm a maior parte dos lucros no município. Já a vereadora Luana Alves (PSOL) criticou a postura dos representantes das empresas de locação de veículos, que omitiram informações à Comissão sob o argumento de sigilo profissional e concorrência de mercado. Na mesma linha se manifestou o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
Ao final da reunião, o presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM), avaliou os depoimentos. “Todos eles vêm no sentido de não trazer o conteúdo que nós precisamos. Por que eu falo dessa maneira? Primeiro porque eles não vêm com gerente comercial, vêm com diretor jurídico. E aí a gente percebe que, em todos esses anos, há uma evasão de divisas dentro do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo”, destacou.
“Mas como o escopo são os aplicativos, nós queríamos saber o que deles? Quantos carros estão rodando com aplicativos, seus condutores, ficha cadastral, se eles fazem auditoria de cada carro. E isso eles não os números. E o número que eles deram é muito baixo perto do que nós temos hoje de carros locados com condutores de aplicativos”, acrescentou Amadeu.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator, vereador Camilo Cristófaro (PSB), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado. A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
