André Moura / CMSP Em reunião nesta quarta-feira (30/10), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou requerimento da vereadora Noemi Nonato (PL), que prevê medidas para ampliar a eficácia da Lei Maria da Penha e de outros programas de proteção e prevenção à violência doméstica. O requerimento solicita mais informações ao Poder Público sobre novas ações preventivas que podem ser adotadas e instituídas no âmbito da Lei 16.823, resultado de projeto proposto por Noemi.
Segundo a parlamentar, a ação é uma parceria de todas as vereadoras do Legislativo paulistano junto à promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Fabíola Sucasas, em um Projeto de Prevenção à Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. “Nós vereadoras aprovamos este projeto, e agora estamos pedindo que a Secretaria de Saúde, junto com a dra. Fabíola, esteja aqui para que nós possamos discutir melhor e ajudar essas mulheres a tomarem decisões”, afirmou a vereadora.
Projeto para ampliar alcance da Lei Maria da Penha
Noemi também informou que está em andamento na Prefeitura de São Paulo a criação de uma delegacia exclusiva da mulher na zona Leste. “Nós temos em Ermelino Matarazzo, São Miguel e Itaim Paulista o maior índice de violência. Estamos discutindo com a prefeitura para que a gente venha a criar mais uma delegacia exclusiva da mulher, na zona Leste”, disse a vereadora, que visa ampliar a eficácia da Lei Maria da Penha.
Presidente do colegiado, a vereadora Edir Sales (PSD) solicitou que seja debatida também a lei resultante do seu projeto, que propõe a criação de um Botão de Pânico (Lei 16.165/2015), como uma das ações preventivas.
O Botão de Pânico consiste em um aplicativo oculto, que pode ser instalado no celular de mulheres vítimas de violência doméstica, para acionar a PM (Polícia Militar) ou GCM (Guarda Civil Metropolitana), em caso de necessidade. “Esta é uma situação crítica, e o nosso papel é diminuir esse índice de agressão e feminicídio aqui no Brasil e na cidade de São Paulo”, disse Edir.
Audiência Pública
A Audiência Pública sobre a situação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. José de Barros Magaldi, marcada para data de hoje (30/10), foi remarcada para o dia 13 de novembro. A comissão aguarda a presença na audiência de representantes da Supervisão de Saúde da Lapa/Pinheiros e da Coordenadoria de Saúde da Região Oeste.
