Na próxima quarta-feira (30/8), a partir das 12h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo vai promover uma Audiência Pública sobre dois PLs (Projetos de Lei). Um deles é o PL (Projeto de Lei) 12/2023, que dispõe sobre a restrição de circulação em vilas, ruas sem saída ou vias de baixo impacto no trânsito local. A proposta é de autoria do vereador Thammy Miranda (PL) e coautoria da vereadora Sandra Santana (PSDB).
O outro item da pauta é o PL 447/2023. A proposta, de autoria do Executivo, também já foi discutida na Câmara, no último dia 24, e contou com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo e dos servidores públicos. O projeto dispõe sobre a criação do quadro de analistas de previdência, e o respectivo plano de carreira e cargos, do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo).
Os dois projetos já foram aprovados em primeira discussão no Plenário da Casa.
Transmissão
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, por meio do link da Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Temas: PL 12/2023 e PL 447/2023
Data: 30/8
Horário: 12h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
