Nesta sexta-feira (11/12), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou uma reunião extraordinária com a presença de trabalhadores, advogados e autoridades, para debater o tema “Soluções para a Situação dos Ambulantes do Jabaquara”.
De acordo com relatos apresentados por representantes dos ambulantes, 16 trabalhadores que utilizam o espaço conhecido como gradil Pão de Açúcar, no Jabaquara, correm o risco de ser retirados do local e perder o TPU (Termo de Permissão de Uso). A preocupação é que essas pessoas percam sua única fonte de renda no momento da pandemia.
Ambulantes pedem diálogo
Benedito Barbosa (Dito) disse que o objetivo é ter um espaço para mediação e conseguir um acordo com a Subprefeitura para aqueles que não conseguiram se regularizar. “Os ambulantes não querem outra coisa além de trabalhar”, declarou. Ele disse ainda que a Comissão Permanente de Ambulantes, criada na Subprefeitura Jabaquara para resolver o conflito, ainda não propôs soluções efetivas. “Os ambulantes não têm representação suficiente e não conseguem aprovar nada”, afirmou.
Os ambulantes também criticaram o alto custo das taxas, valor que saltou de pouco mais de R$ 300 para mais de R$ 1.000 nos últimos anos, segundo depoimentos. Presente à reunião, a ambulante Nayara Ramos disse que tem sofrido ameaças por denunciar a atuação abusiva de fiscais e a falta de participação na Comissão Permanente de Ambulantes. “A gente fica com medo de ir à Subprefeitura denunciar, fica com medo de ir trabalhar”, relatou.
André Alcântara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que acompanha os processos que envolvem a remoção dos ambulantes no Jabaquara, disse que optar pela cassação dos TPUs é uma medida drástica, especialmente no contexto da pandemia, e questionou a atuação dos fiscais. “Há muita gente empenhada, mas também tem gente violadora e corrupta, cobrando propina dos ambulantes. Qual o programa de acompanhamento institucional desses fiscais?”.
O que diz a Subprefeitura
De acordo com o assessor jurídico da Subprefeitura Jabaquara, Walter Souza, a decisão de remoção foi tomada após a abertura de recadastramento desses trabalhadores, em 2019, e a consequente constatação de que alguns deles estavam com o TPU vencido. “No gradil do Pão de Açúcar, alguns estavam com o TPU vencido desde 2009, outros desde 2011. Foi comunicado este ano que deveriam ser retirados por estarem irregular”, explicou Souza.
Presente à reunião, o subprefeito de Jabaquara, Heitor Sertão, declarou que, do ponto de vista técnico, a única saída para resolver a situação é retirar os ambulantes irregulares e abrir uma nova concorrência. “Não temos autoridade para anistiar ninguém, mesmo que sejam vendedores a longo tempo”, justificou Sertão, destacando que continua aberto ao diálogo. “Não queremos ser nenhum carrasco. Sabemos do momento de dificuldade por causa da pandemia, por isso estamos procurando uma saída sem prejudicar esses trabalhadores”, afirmou.
Sobre as denúncias de abuso dos fiscais, o subprefeito garantiu que todos os casos denunciados formalmente são levados à Corregedoria para investigação. “Incentivamos todas as denúncias se algo estiver irregular”, disse.
Comissão de Trabalho
Juntamente com a mediação dos vereadores da Comissão de Direitos Humanos, tanto a Subprefeitura Jabaquara, quanto os representantes dos ambulantes, concordaram com a criação de uma comissão dedicada a discutir soluções que tragam menor impacto à vida dos trabalhadores, sem prejuízo à administração.
O acordo é que os membros se reúnam e proponham alternativas até o fim do mês de janeiro de 2021. Até lá, a Subprefeitura Jabaquara se comprometeu a não retirar nenhum ambulante do gradil Pão de Açúcar.
Na avaliação do presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), esse será um instrumento para garantir uma solução mais democrática. “Quem está com a situação pendente terá mais dificuldades de ajustar qualquer dívida se for removido”, argumentou. “A proposta desta comissão de trabalho é estabelecer regras de transição, como será possível assegurar o direito desses trabalhadores ambulantes e sob que condições”, explicou Suplicy.
Também presente à reunião, vereadora Juliana Cardoso (PT) será a coordenadora da Comissão de Trabalho. A proposta da parlamentar é criar uma Subcomissão com essa temática na Câmara Municipal.
