Projetos de Lei que preveem intervenções urbanas e sociais na cidade também entraram na pauta de debate dos vereadores
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Neste ano, os trabalhos do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo se iniciaram no primeiro dia de fevereiro. De lá para cá, diversos projetos entraram na pauta de discussão e votação dos vereadores do Legislativo paulistano.
Ainda na primeira quinzena de fevereiro, a Casa aprovou um plano de carreira aos agentes vistores. Os profissionais são responsáveis por fiscalizar as leis municipais, como o código de edificações e o zoneamento da cidade.
Já no mês seguinte, em março, os parlamentares deram o aval para a Prefeitura aumentar o valor das infrações cometidas por descarte irregular. Algumas multas podem chegar a R$ 30 mil.
Em maio, destaque para duas propostas que avançaram na Câmara. Na primeira semana, o Plenário autorizou o recebimento de um terreno do Estado para ser utilizado exclusivamente para atender demandas da saúde. No fim do mês, foi aprovado o PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba, prevendo transformações na região sul da cidade.
Também no primeiro semestre, porém em junho, foi a vez do PIU Vila Leopoldina – que planeja intervenções urbanísticas e sociais na região oeste da capital paulista. Além dele, passaram pelo crivo dos vereadores a criação de 51 cargos para a educação municipal, o reajuste salarial dos servidores públicos do município.
Por fim, antes de encerrar os trabalhos dos primeiros seis meses de 2023, a Câmara aprovou a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, que faz uma previsão do Orçamento da cidade para o ano subsequente.
Após o recesso parlamentar de julho, os vereadores retomaram as atividades em agosto. E entre os projetos que entraram na pauta do mês está o que amplia o perímetro de uma área no centro da cidade chamado de Triângulo SP. A medida, aprovada em primeiro turno, também inclui benefícios fiscais para a região central.
No mês de setembro, três assuntos ganharam relevância. O Plenário aprovou novos cargos para Analista de Previdência do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) e a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a violência e o assédio contra as mulheres.
Também em setembro, a Câmara Municipal de São Paulo decidiu pela cassação do então parlamentar Camilo Cristófaro por racismo. Pela primeira vez na história do Legislativo paulistano, um vereador perde o mandato por conta de discriminação racial.
Avançando para outubro, o Parlamento paulistano aprovou o projeto que propôs a isenção para quatro mil imóveis localizados na região da Cracolândia, no centro da cidade. Dias depois, o Plenário acatou um requerimento sugerindo a formação de uma Comissão Especial de Estudos para obter informações sobre a proposta do Estado em privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
No penúltimo mês do ano, novas propostas passaram pelo Plenário. No início de novembro, o Plenário aprovou um documento solicitando a abertura de uma CPI a fim de investigar a atuação da Enel (concessionária de energia) na cidade. No mesmo dia, a Câmara autorizou a Prefeitura a contratar empréstimos com o objetivo de investir em diferentes setores da capital.
Encerrando o mês de novembro, os vereadores do Legislativo paulistano aprovaram a atualização dos valores pagos a agentes da segurança pública que atuam na Atividade Delegada da capital paulista.
E para fechar o ano de 2023, em dezembro a Câmara Municipal aprovou a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, a ampliação do perímetro e dos benefícios fiscais para a região central conhecida como Triângulo SP, a redução de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas de streaming, a revisão da Lei de Zoneamento e o Orçamento da cidade para o ano que vem, com peça orçamentária de R$ 111,8 bilhões.
Balanço
Em 2023, a Câmara Municipal de São Paulo realizou 81 sessões ordinárias – fase em que os vereadores podem discursar sobre temas livres – e 58 sessões extraordinárias – etapa em que ocorrem as discussões e votações dos projetos. No decorrer desses 12 meses, o Legislativo paulistano também promoveu 201 Audiências Públicas.
Neste ano, foram protocolados na Casa 950 projetos, sendo 786 PLs (Projetos de Lei), 107 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), 55 PRs (Projetos de Resolução) e 2 PLOs (Projeto de Emenda à Lei Orgânica).
Deste montante, o Plenário aprovou 250 Projetos de Lei em primeira votação e 178 em segundo e definitivo turno de discussão. Também na segunda fase, passou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Já em debate único avançaram 81 Projetos de Decreto Legislativo e 26 Projetos de Resolução.
Das propostas aprovadas, 58 seguiram para redação final, que acontece quando emendas são inseridas no texto. Além disso, 24 leis foram promulgadas pela Câmara e 139 receberam sanção na íntegra da Prefeitura. O balanço mostra ainda que 8 legislações tiveram vetos parciais e 8 totais.
O relatório do Plenário também destaca o número de documentos protocolados: Foram 49 moções, 205 votos de júbilo, 111 votos de pesar, 68 recursos e 1.311 requerimentos. Sobre processos considerados finalizados, são 171 Projetos de Lei de competência do Plenário e 13 das comissões.
No último dia das atividades parlamentares, em 21 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), agradeceu o empenho dos 55 vereadores da Casa e de todos os funcionários do Parlamento paulistano. “Essa é uma demonstração clara de como essa Câmara Municipal trabalhou”.
