A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara municipal aprovou na reunião desta quarta-feira (19/8) um requerimento de audiência pública para tratar da ocupação de locais de cultos religiosos na cidade de São Paulo. A audiência fará parte do processo de revisão do Projeto de Lei 272/2015, que trata da Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei do Zoneamento.
A proposta é incluir no projeto a atividade ‘Local de Culto’ nas subcategorias de uso não Residencial (nR1, nR2 e nR3), acrescentando os artigos nR1-15 para locais com ocupação até 250 pessoas, nR2-15 para locais com culto de médio porte até 750 pessoas e nR3- 6 para locais com cultos de grande parte, com lotação acima de 750 pessoas, específicos o tipo de ocupação e regras para esses templos.
Para o autor do requerimento e relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), é preciso ouvir mais a população sobre este tema para discuti-lo com mais profundidade. “Envolve toda uma polêmica que temos que tratar com muito carinho, que são os espaços dedicados a cultos religiosos. Eu acredito que uma audiência pública especifica para esta atividade vai qualificar o debate e vai poder trazer resultados”, afirmou.
O vereador também destacou que a discussão se faz importante principalmente porque está prestes a chegar à Câmara o projeto de revisão do Código de Obras da cidade. “Assim, podemos contemplar uma discussão mais ampla e em três ou quatro horas de discussão, podemos resolver as diferenças que existem hoje”, disse.
