A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente promove na terça-feira (14/11), a partir das 11h, mais uma Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), também chamada de Lei de Zoneamento. O debate acontecerá no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.
De autoria do Executivo, a proposta de revisão foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Vale lembrar que a Lei de Zoneamento segue as diretrizes do PDE e institui um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município, indicando, por exemplo, quais são as áreas residenciais e industriais.
O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. Também é possível enviar sugestões através do formulário digital disponível aqui. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 14/11
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
