Matéria que vem sendo debatida na Casa desde o final do ano passado, a revisão do Código de Obras da cidade de São Paulo, proposta pelo Executivo e contida no Projeto de Lei (PL) 466/2015, foi aprovada em primeira votação na tarde desta quarta-feira (11/5), no plenário da Câmara, em forma de substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O governo conseguiu aprovar o texto de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal dos vereadores.
Vereador Arselino Tatto (PT)
“Ela [a revisão] teve aprovação unânime na Comissão de Política Urbana e hoje, por unanimidade na Câmara, em primeira. O Projeto de Lei vai desburocratizar, é uma exigência antiga da população de São Paulo e nos próximos dias, acredito que até o final de maio, nós queremos votar em segunda”, projetou Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara.
O código define as construções que podem ser erguidas na cidade e também o que deve ser respeitado na elaboração do projeto. O texto aprovado dispensa a liberação da prefeitura em casos de reformas internas de imóveis, desde que não haja aumento de área.
“A gente libera as pequenas construções, as reformas de um apartamento, de uma casa, mas ao mesmo tempo a gente insere um processo de maior acompanhamento e fiscalização de grandes obras, como a construção de um shopping, de um hospital, de uma universidade, de uma escola pública ou até de uma igreja”, afirmou Nelo Rodolfo (PMDB), relator do projeto.
Vereador Aurélio Nomura (PSDB)
O novo código de obras pretende modernizar o licenciamento das construções, tonando-as mais simples e desburocratizadas, com a diminuição de seis para três no número de instâncias para prefeitura liberar uma obra. Ainda assim, para Aurélio Nomura (PSDB), a matéria deveria ter sido debatida com mais profundidade, antes de chegar ao plenário.
“Esse código é extremamente importante e deveria ter um quórum qualificado. Não é que eu seja contra o projeto, mas acho que é importante e fundamental que este debate venha
à nossa Casa para que as pessoas que serão atingidas, nós que seremos atingidos de uma maneira geral, pudéssemos discutir essa lei tão importante para a cidade”, criticou o líder do PSDB na Câmara.
Prêmio de fomento a cultura
Avançou em primeira votação o PL 624/2015, que institui o prêmio de fomento à cultura na cidade de São Paulo. A iniciativa é de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT) e coautoria de outros parlamentares —Claudinho (PSDB), Reis (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ushitaro Kamia (PDT), Marquito (PTB) e Quito Formiga (PSDB).
De acordo com a justificativa do projeto, a medida atende a demanda de diversos coletivos ligados à área da cultura que pleiteiam mais recursos para desenvolver as suas atividades na periferia. O programa tem um foco específico nessas áreas que possuem maior índice de vulnerabilidade social e contempla diversos tipos de atividades culturais.
“O projeto apresenta também uma divisão por áreas de modo que possa garantir que efetivamente o apoio financeiro chegue para os coletivos da periferia, e não aconteça como em outros fomentos em que as áreas mais centrais são privilegiadas”, explicou Bonduki.
O autor também argumentou que a proposta de lei possui uma característica inovadora na fase de contemplação dos projetos vencedores. “O apoio é dado em duas partes. Uma será através de despesas fixas como, por exemplo, transporte, prestações de serviço, aquilo que são materiais necessários para o desenvolvimento do projeto, e a outra parte será dada diretamente aos integrantes do coletivo, através da bolsa cultura, uma maneira de remunerar aqueles que atuam na periferia da cidade e garantem o acesso à cultura”, disse.
O PL aguarda para retornar ao plenário da Câmara e ser apreciado em segunda votação.
Reivindicação em plenário
Pouco antes do inicio da sessão, um grupo de manifestantes sem teto, liderados pelo padre Júlio Lancelotti, ocupou o plenário da Câmara e atrasou o início da sessão. As famílias reivindicam o adiamento de uma reintegração de posse na área do viaduto Bresser marcada para o próximo domingo.
A ocupação durou cerca de 20 minutos, mas a intenção era permanecer até que os vereadores encontrassem uma solução para o problema apresentado pelo grupo. No entanto, o presidente da Casa, vereador Antônio Donato (PT), informou que eles seriam recebidos na prefeitura para tratar do assunto horas depois. Depois do anúncio, o grupo deixou o plenário de forma pacífica.
