Revisão PDE: Audiência Pública de Política Urbana debate proteção ambiental e adensamento

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, na zona oeste de São Paulo 13/06/2023.

Questões ligadas à proteção ambiental e adensamento populacional foram as principais demandas apresentadas pela população da zona oeste, que engloba as subprefeituras Lapa, Pinheiros e Butantã, durante Audiência Pública sobre a revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizada na manhã deste sábado (13/5) na região.

O objetivo foi ouvir a população e ampliar a discussão sobre o tema, que está em tramitação neste momento no Legislativo paulistano. Proposta pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023 e encaminhada à Câmara no dia 20 de março, a revisão do Plano Diretor é obrigatória e está prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).

Logo na abertura da audiência, o arquiteto Fernando Henrique Gasperini, representando a SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), fez uma breve apresentação contextualizando como se deu o processo de elaboração da proposta de revisão do PDE, por parte do Executivo.

Na sequência, os vereadores abriram espaço para que a população presente opinasse. As principais demandas apresentadas trataram das ações previstas no Plano Diretor para proteção do meio ambiente e das áreas verdes na zona oeste, além de medidas para promover o adensamento populacional de maneira organizada e que não descaracterize a identidade dos bairros da região, como Pinheiros.

Em relação à pauta ambiental, representantes da Avive (Associação Vila Que Te Quero Verde) que se manifestaram na audiência chamaram a atenção, em especial, para a necessidade da revisão do PDE transformar a floresta da Vila Silvestre/São Francisco, na zona oeste, em parque de preservação e a vizinhança em uma Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental.

“Nós viemos aqui defender essa floresta, para que ela seja mantida como protegida. Hoje já existe uma proteção, ela é imune ao corte desde 1989, só que o Plano Diretor não coloca essa área como protegida. Então tem uma incompatibilidade entre a legislação e o Plano Diretor. Nós pedimos que o mapa 5 seja ajustado para colocar essa área como protegida e que esses bairros [do entorno da floresta], que são a Vila São Francisco e o Parque dos Príncipes, que já são de baixo adensamento, sejam reconhecidos como Macrozona de Proteção Ambiental”, justificou Lavínia Junqueira, presidente da Avive.

Já os diversos representantes do movimento Pró-Pinheiros, participantes do debate, fizeram uma série de apontamentos sobre a questão dos eixos de desenvolvimento e do adensamento populacional no bairro e também aos impactos dessa ação na região. “Nós falamos de estudos de impacto, que não são exigidos, porque os lotes vêm nos tamanhos que os permite não realizar [os estudos]. Mas, quando você vê prédio a prédio, lado a lado, criando áreas imensas de interferência, é claro que essa vizinhança precisa de um estudo de impacto, impacto ambiental e de vizinhança”, citou. 

“Queremos também uma forma não só de revisão, mas de implantação do Artigo 77 do PDE, que fala da avaliação de Zonas Especiais dentro dos corredores de transporte, porque o PDE fala do adensamento dessas áreas. Então, em volta da estação de metrô Fradique Coutinho, no nosso caso, o adensamento é praticamente liberado, os gabaritos são altíssimos. Mas lá existe, por exemplo, uma vila chamada Vilas do Sol, que é um conjunto de casas, é um ambiente diferenciado e, por isso mesmo, valoriza o bairro. Por isso Pinheiros é Pinheiros. Então, nós temos essa preocupação. Nossas reivindicações são todas de equilíbrio, de examinar com calma e com prudência a maneira como os empreendimentos vêm sendo construídos, não essa avalanche maluca que está acontecendo”, ponderou Veronica Bilyk, uma das representante do grupo.

Além da discussão referente à revisão do PDE, vários munícipes se manifestaram sobre outros temas importantes para a região, como a aprovação do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Leopoldina.

Relator do PDE e responsável por conduzir a audiência, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) avaliou as contribuições da população. “Alguns assuntos muito recorrentes. Um deles, o PIU Leopoldina, que está na Câmara. Nós temos discutido esse projeto, mas não há um acordo ainda, aqui no território mesmo, de como se deve levar esse projeto. E nós devemos levar essa discussão também para Câmara, num outro momento, na Comissão de Política Urbana. O movimento Pró-Pinheiros esteve aqui em peso também reclamando dessa questão dos eixos, o desenvolvimento dos eixos, como devem ser feitos e pensados, talvez, até um controle desse adensamento. E outros temas como, o meio ambiente, mobilidade tantos outros que nós já estávamos ouvindo nas demais audiências”, destacou. 

“Hoje é um dia muito importante, marca o fim dessas 55 audiências. Daí sim nós partimos para a próxima semana, para consolidar tudo isso e levarmos ao relatório as melhores contribuições e que condizem também, lógico, com o texto aqui da revisão intermediária do Plano Diretor. Então, há muito trabalho ainda pela frente”, completou Goulart.

Na mesma linha se posicionou o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB). “Contribuições importantes. Aqui nós temos um misto de uma população de baixa renda e também de renda média/alta, então, nós buscamos um equilíbrio social através da revisão do Plano Diretor. Todo mundo merece ter moradia digna e, principalmente, a população de baixa renda aqui na região da Vila Leopoldina”, disse. 

“Nós precisamos ter aqui muito mais habitação de interesse social. Aqui nós temos equipamentos públicos de qualidade, nós temos eixos estruturais, principalmente do transporte público, que nós podemos trazer pessoas para morarem aqui e morarem com dignidade, em especial as pessoas que já moram em comunidades aqui da região. Acho que essa é a importância da revisão, junto com o PIU Leopoldina, que é uma reivindicação antiga da população”, afirmou Riva.

Presente à audiência, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) ressaltou pontos que, a seu ver, precisam ser analisados com mais profundidade na revisão do PDE. “As demandas que vieram tem a ver bastante com a questão dos eixos, com a questão do adensamento e, principalmente, uma crítica a esse crescimento desordenado das grandes construtoras e dos grandes empreendimentos, em especial em bairros como Pinheiros. Há um desejo da população de lá de que isso seja regulado, de que as construtoras não façam o que quiserem no bairro, [não] construam da forma que quiserem”, ponderou. 

“Nós trouxemos que queremos ver suprimido da minuta do Plano Diretor a questão das vagas de garagem. Não achamos que é bom o aumento das vagas de garagem em regiões de eixo, então estamos propondo que suprima essa parte e que mantenha como é hoje: cada unidade, uma vaga, e não a cada 60 metros uma vaga”, acrescentou Silvia.

Representando o Executivo, o subprefeito da Lapa, Ismar Marcilio de Freitas Neto, exaltou a participação na discussão deste sábado. “É fundamental a participação. Agradecer a todos os vereadores que estiveram aqui presentes, foi uma discussão muito rica. Eu acredito muito nessa troca de informações entre a população e os agentes públicos. [Quero] parabenizar toda a Câmara por essa audiência aqui e acredito que foi muito positiva. Saio daqui muito satisfeito. Em alguns pontos nós estamos bem alinhados com a população e acredito no sucesso dessa discussão”, finalizou.

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Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

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Assista a íntegra da Audiência Pública da Comissão de Política Urbana: