Revisão do PDE: Criação de parques está entre as principais demandas apresentadas na audiência desta terça

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Com o tema “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas”, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente promoveu mais uma Audiência Pública nesta terça-feira (25/4). O debate faz parte de uma série de audiências agendadas pelo colegiado para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da capital paulista.

Desde o mês passado, quando a Câmara recebeu da Prefeitura o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que propõe ajustes na legislação (Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014) do PDE, a Casa tem debatido as propostas de aprimoramento de 75 artigos da norma. A lei do Plano Diretor é de 2014 e está vigente na cidade até 2029, quando será construída uma nova regulamentação.

O presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), reiterou a finalidade das Audiências Públicas. “O grande objetivo das Audiências Públicas é justamente ouvir a população e criar mecanismos para que as demandas sejam trazidas para que possam ser absorvidas no relatório deste Plano Diretor”.

Integrante da Comissão e relator do PL que prevê a revisão do PDE, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) fez considerações sobre o tema da discussão desta terça-feira. “Reforço o nosso compromisso com a pauta do meio ambiente e das mudanças climáticas. Temos pensado em várias formas de atuar com uma melhor efetividade com o uso dos fundos e com a questão da drenagem. São vários assuntos que temos tentado discutir para aprimorar as diretrizes dadas neste Plano Diretor”.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que também compõe o colegiado, presidiu a maior parte da Audiência Pública. Ela destacou que tem acompanhado todos os debates relacionados à revisão do Plano Diretor, e que a criação de novos parques tem sido um pedido recorrente da população. No entanto, para a implantação destes espaços, Silvia afirma que é preciso buscar recursos.

“Não é verdade que os parques são caros”, disse Silvia, que apresentou valores para a criação e gestão dos parques. “Um parque de pequeno porte, de até 50 mil metros quadrados, custa R$ 2,8 milhões para implantar, mais R$ 1,6 milhão de gestão (no ano)”.

A parlamentar também fez os cálculos para a implantação de um parque de médio porte, entre 50 mil metros quadrados e 200 mil metros quadrados. “Custa R$ 5,2 milhões para a implementação e R$ 2,5 milhões para a gestão por ano. Ou seja, não é caro”.

Membro da Comissão, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também participou da audiência. Além dele, acompanharam a discussão os vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Rodolfo Despachante (PSC).

Prefeitura

O secretário executivo de Mudanças Climáticas da capital paulista, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, representou o governo municipal. Ele falou que o clima, não só o de São Paulo, mas de todo o planeta, é fundamental para a sobrevivência da população mundial. “Sem o clima todos nós pereceremos. Ele transcende a questão ambiental. Ele envolve a geologia, a cosmologia, ou seja, ele envolve a energia e a matéria. É algo que participa de toda a formação do Universo”.

Durante o discurso, Pinheiro Pedro fez duas reflexões. Em uma delas, ele disse que “as condições básicas para a implementação do principal eixo de implementação da administração ambiental e climática no planeta é o princípio da prevenção. E o princípio da prevenção é muito claro, ele é cronológico. Primeiro, precisamos conhecer o mapeamento e o inventário. São coisas básicas. Sem o mapa, não somos nada”.

Em outro momento, o secretário explicou que o “planejamento integrado é a parte integrante para que possamos saber para onde vamos, o que queremos e que critérios vamos estabelecer neste nosso caminhar. Posto o planejamento, então nós vamos estabelecer o ordenamento urbano. E o ordenamento se faz de acordo com o que está sendo planejado”.

Além de Antonio Fernando Pinheiro Pedro, também participou da audiência Guilherme Brito, Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Guilherme apresentou as etapas realizadas pela Prefeitura para chegar à proposta de revisão do PDE.

Ele também percorreu assuntos específicos da discussão desta terça-feira, como, por exemplo, sobre os instrumentos de política urbana e gestão ambiental, sistema de saneamento ambiental, áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres. Destaque também para as políticas que seguirão as diretrizes da ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Sociedade civil

Representantes de entidades e da sociedade civil contribuíram com o debate, sugerindo melhorias e propondo medidas ambientais. Walter Costa mora nas proximidades do Parque do Ibirapuera, zona sul da cidade. Entre os pontos tratados por ele, está o adensamento imobiliário na região. “É urgente que sejam interrompidas as licenças para novas construções no entorno do parque. O que até dez anos atrás era uma área preservada de casas, o que garantia um invólucro saudável ao meio ambiente do Ibirapuera, está cada vez mais sendo transformado em um paredão de prédios altíssimos comprometendo o bioma do parque”.

A advogada Rachel Chacur falou em nome da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB – SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo). Ela pediu a revisão de alguns temas. “As áreas correlatas e ambientais do Plano Diretor Estratégico devem tratar da melhor forma da proteção ambiental de mananciais, rios, áreas verdes e outras áreas com especificações ambientais e com tipologias, envolvendo a proteção da área permanente ou do uso restrito ambiental e dos espaços públicos”.

Do Instituto de Mídias Avançadas, Fernando Dainese quer políticas para combater os crimes ambientais. “Organização criminosa desmatando para pegar área e vender para pessoa vulnerável, que depois vai ter uma enxurrada, a casa da pessoa desaba e gera um enorme problema para a pessoa, para a família, um problema social e para a cidade”.

Daniela Negreiro voltou a cobrar a implantação do Parque da Joia, no Butantã, zona oeste, do Parque Vila Silvestre, também no entorno do Butantã, e do Parque Linear do Riacho do Ipiranga, região sudeste da capital. “Como sabemos que é primordial a preservação das nossas matas, solicitamos também a inserção da Mata Esmeralda no PDE. Ela está situada no Distrito Raposo Tavares, no Butantã, com 540 mil metros quadrados”.

Já Natalia Chaves tratou da questão socioambiental. “Considerando toda a crise climática e o racismo ambiental, porque a população negra e periférica é a que mais sofre com estas consequências, gostaríamos que esta revisão tivesse como compromisso realmente executar o que há de bom”.

O munícipe Ricardo Coli traçou um paralelo entre mobilidade versus meio ambiente. “A gente vê a poluição que esses ônibus causam. Tem que ser feito um novo termo de contrato já pensando em energia elétrica”.

Já Pedro Moura pede a inclusão do Viveiro II, no Butantã, no Quadro 7, que trata da criação de novos parques. “É uma área que possui fauna e flora diversas, com muitas árvores nativas”.

Rogério Alves exibiu slides para ilustrar a fala e apresentou uma proposta. “Ficam previstos, compulsoriamente, estudos de implantação de parques próximos à linha d’água, com condições de acesso direto aos rios e córregos em todas as áreas de intervenção urbana”.

O Fórum Verde foi representado com diversas falas, entre elas a de Beatriz Enge. “Em suma, são muitas demandas. Todas visando, basicamente, preservar as áreas existentes e inserir essas propostas no Plano Diretor”.

Hotsite

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.