André Bueno | REDE CÂMARA SP Ao longo do primeiro semestre de 2023, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente focou os trabalhos, principalmente, na revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico), uma vez que o colegiado foi responsável por capitanear, na Câmara Municipal de São Paulo, o processo que estava previsto na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).
Proposto pelo Executivo em março deste ano, o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que trata da revisão, passou por amplo debate na Comissão de Política Urbana, com a realização de 31 Audiências Públicas somente no colegiado.
Um substitutivo ao texto foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa em 31/5 e, após essa primeira fase, um novo relatório, com substitutivo, foi aprovado em segundo turno no dia 26/6 pelos vereadores, com alterações que contemplavam sugestões propostas nas audiências realizadas.
Mas a Comissão de Política Urbana não se restringiu somente à discussão da revisão do PDE. Ao todo, o colegiado realizou 41 Audiências Públicas, sete reuniões ordinárias e três reuniões extraordinárias, que trataram de temas relevantes ao município, em especial sobre uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos.
Entre os projetos que receberam parecer favorável do colegiado, está o que aumenta o prazo para a execução de serviços de conservação das fachadas de imóveis na cidade de São Paulo. Outra proposta que avançou foi a que autoriza a colocação de contêineres em pontos viciados de lixo do município, chamados “Ecoponto Pronto”, para a coleta de restos de construção, entulho, madeiras, poda, grandes objetos como sofás e colchões.
A autorização para que o Executivo possa celebrar contratos com a iniciativa privada de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais, os chamados naming rights, e a extensão do prazo para entrega do Mapa do Ruído Urbano foram outros PLs com parecer favorável na comissão.
Andre Bueno / Rede Câmara SP Comissão Política Urbana
Dentre os diferentes assuntos abordados nas Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Política Urbana no primeiro semestre, está o projeto que autoriza que famílias de baixa renda tenham o direito à assistência técnica pública e gratuita para projetos e construções de HIS (Habitação de Interesse Social).
As ações de combate à enchentes na capital paulista também foram alvo de discussão, bem como o aumento do valor das multas por descarte irregular de lixos, entulhos e resíduos de construção civil e a ampliação do escopo de destinação das verba do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).
Os grandes empreendimentos de infraestrutura também foram debatidos pela Comissão de Política Urbana. Os vereadores realizaram audiências públicas para tratar da integração do Complexo Paraisópolis à Operação Urbana Faria Lima, abordar as mudanças no PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba, discutir os avanços no texto do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos e ouvir a população sobre a desapropriação de um imóvel para construção de terminal urbano na zona sul.
No primeiro semestre, a Comissão de Política Urbana foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). A vice-presidência ficou à cargo do vereador Marlon Luz (MDB). Ainda integraram o colegiado os vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
