Revisão do PDE: Em Audiência Pública geral, população aborda questões ambientais, zoneamento e gestão urbana

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou, nesta terça-feira (9/5), a primeira Audiência Pública geral do colegiado para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Entre os temas levantados no debate estão meio ambiente, zoneamento e gestão urbana.

A proposta de revisão do Plano Diretor tramita na Casa no PL (Projeto de Lei) 127/2023. Nele, o governo municipal propõe ajustes em 75 artigos da legislação do PDE – a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. A norma está em vigor na cidade até 2029, ano em que será elaborado um novo texto.

Esta foi a 18ª de 25 Audiências Públicas somente do colegiado. “A gente está chegando na fase final das Audiências Públicas, ainda tem uma boa quantidade, e essa foi a primeira geral. O objetivo dela é que a população traga as demandas de forma aberta. As audiências temáticas ficam muito focadas ao tema, como mobilidade, meio ambiente, e essa fica aberta para a população demandar qualquer sugestão que seja do interesse. Eu acho que isso vem concluindo e coroando um trabalho que vem sendo feito pela Comissão e pela Casa como um todo e, com certeza, vai trazer uma boa revisão do Plano Diretor”, afirmou o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante do colegiado, fez um primeiro balanço das audiências realizadas e disse que alguns bairros tiveram duas audiências, enquanto outros ficarem sem o debate local. “O que nós queremos agora é que nesse processo final, as pessoas possam visualizar como era o PDE de 2014, qual foi a proposta do Executivo e o que o relatório final vai apontar de mudança. Se acata o do Executivo, se acata as sugestões da população. Nós esperamos que as sugestões da maioria da população sejam acatadas nesse relatório final e esperamos também que a maioria dos vereadores vote com a população, e não com a especulação imobiliária, e não o mercado imobiliário e as grandes construtoras”, frisou a parlamentar.

Relator da revisão do PDE na Comissão de Política Urbana, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) salientou a importância da participação popular e dos apontamentos feitos pelos vereadores nos debates. “Coloco aqui essa relatoria à disposição de todos, já tenho conversado com a vereadora Silvia, ela já está com umas 20 propostas de emenda. Com certeza, todas elas irão engrandecer o processo de discussão e nós teremos um aprimoramento desse projeto enviado pelo Executivo muito grande”, disse.

Os vereadores Arselino Tatto (PT) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS), ambos integrantes do colegiado, também participaram da audiência.

Prefeitura

O diretor da Divisão de Ordenamento Territorial da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), Fernando Henrique Gasperini, fez uma apresentação com uma síntese do PL 127/2023, proposto pelo Executivo. “Esse processo teve início com o diagnóstico feito pela Prefeitura, que serviu de base para discussão com a população para definição daquilo que deveria ser o escopo da revisão, os elementos a serem aperfeiçoados. Foi feito todo um trabalho de discussão com diversas secretarias do município e órgãos municipais para elaboração de uma primeira versão dessa minuta prévia. Essa minuta prévia serviu de base para discussão na etapa 3, de forma que ela foi revisada e consolidada nessa versão que foi encaminhada à Câmara Municipal. O Projeto de Lei tem 75 artigos, divididos em 12 capítulos”, explicou o representante da SMUL.

Ele ainda afirmou que a revisão intermediária do PDE é um “aperfeiçoamento e um calibramento” do PDE atual e mostrou o que foi mantido ou alterado nos seguintes tópicos:

Disposições preliminares,
HIS (Habitação de Interesse Social)
ZEIS (Zona Especial de Interesse Social)
ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural)
Eixos de Estruturação da Transformação Urbana,
Instrumentos de política Urbana e Gestão Ambiental,
Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade,
Consórcio Imobiliário,
Cota de Solidariedade,
Outorga Onerosa do Direito de Construir,
TDC (Transferência do Direito de Construir),
Instrumentos de Ordenamento e Reestruturação Urbana,
Operações Urbanas Consorciadas,
AIU (Áreas de Intervenção Urbana),
Instrumentos de Gestão Ambiental,
Instrumentos de Regularização Fundiária,
Políticas e Sistemas Urbanos e Ambientais,
Política de Desenvolvimento Econômico e Sustentável,
Sistema de Infraestrutura,
Política e Sistema de Saneamento Ambiental,
Política e Sistema de Mobilidade,
Sistema de Áreas Protegidas,
Áreas Verdes e Espaços Livres,
Desenvolvimento Social e do Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais,
Gestão Democrática e Sistema Municipal de Planejamento Urbano,
Disposições finais e transitórias.

A outra representante do Executivo que marcou presença foi Paola Forjaz, da SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Participação popular

Moradores de várias partes da cidade e representantes de movimentos sociais apresentaram suas demandas. “Eu trouxe aqui uma necessidade do bairro do Brooklin, que sofre muito com aquela situação do monotrilho abandonado, gerando uma mini Cracolândia na região e a demanda de alguns pares que a gente tem da Rua Joaquim Nabuco até a Avenida Jornalista Roberto Marinho, que está enquadrada como zona estritamente residencial e muito comércio irregular, que busca regularização tem muito dificuldade de conseguir”, disse o industrial Arthur Fefola.

O arquiteto Arlindo Amaro, morador do Ipiranga, zona sul, comentou que pouco do PDE criado em 2014 foi colocado em prática. “Você não tem uma implementação dos Planos de Bairro, os Planos Regionais, eles vão ficar para 2029? Daqui 98 meses? E nada foi feito pela cidade. Em 2011, em São Paulo, você conseguia andar no centro. Agora, a cidade está largada, abandonada, os prédio históricos estão destruídos, os Planos de Bairro não saem”.

A questão ambiental também foi levantada pelos participantes. “Somos um movimento que está lutando, no Butantã, para preservação de uma área com quase 500 mil metros quadrados, com ZEPAM [Zona Especial de Proteção Ambiental], Mata Atlântica, nascentes, e que corre o risco de se tornar loteamento. Numa cidade que cada vez mais não tem área verde, e na época de chuva o pessoal reclama das enchentes, do calor. Se nós e os vereadores não tomarmos uma medida urgente, a situação vai ficar cada vez mais difícil no futuro”, comentou o membro do movimento Amigos da Mata Esmeralda, Ernesto Maeda.

Já Laurita Sales colocou as demandas do Movimento Pró-Pinheiros. “Nós estamos solicitando um complemento no artigo 77, que propõe, entre outros itens, a proteger áreas de interesse urbanístico e cultural e também ambiental. Outra questão é sobre as vilas. O que nós estamos solicitando é uma forma de proteção para as vilas da cidade”.

Também houve críticas ao PDE. “Na verdade, a gente acha que o Plano Diretor não é uma forma democrática de você gerir a cidade, não é uma forma orgânica. Cada bairro, cada distrito tem os seus próprios problemas e você pensar de uma forma uniforme, de cima para baixo, você não resolve os problemas. Tem que ouvir a população, ouvir quem trabalha, quem mora na cidade”, afirmou o presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) Bom Retiro, Saul Nahmias.

O idealizador do Cura SP, Luiz Castro, criticou o processo de revisão do PDE. “A revisão é extremamente fundamental, mas a metodologia hoje aplicada é o que eu discordo. Por exemplo, hoje quem vota no Plano Diretor não foi quem construiu, não estava eleito. Quem hoje vai colocar em prática, provavelmente não vai estar reeleito e quando termina o Plano em 2029, o mandato do vereador é de quatro anos. Não existe uma conversa. Uma das minhas sugestões é o parecer técnico, é o técnico na área de arquitetura e urbanismo que tem que encabeçar esse processo do começo ao fim, colocando o urbanismo acima de qualquer interesse particular e político”.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.