Revisão do PDE: Habitação, desenvolvimento econômico e social são demandas da zona leste em Audiência Pública

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou neste sábado (29/4) a segunda Audiência Pública da zona leste convocada pelo colegiado sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) – PL (Projeto de Lei) 127/2023. O debate de revisão intermediária do projeto, que ocorreu no CEU (Centro Educacional Unificado) Aricanduva, discutiu temas como habitação, enchentes, mobilidade e desenvolvimento regional.

A revisão da matéria segue as diretrizes da regulamentação em vigor, com validade até 2029, quando deverá ser elaborado um novo PDE. A proposta do Executivo trabalha no aperfeiçoamento de 75 artigos do atual texto da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

O debate foi introduzido por uma breve apresentação do andamento da revisão do PDE e suas etapas pela Planurb (Coordenadoria de Planejamento Urbano) ligada à SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), que destacou a participação on-line para as formas de interação entre a população e a cidade.

Na Audiência Pública, Luis Maranhão, representando a Sociedade Amigos do Santa Teresinha, pediu a abertura da avenida Mar Vermelho prevista em projeto já apresentado. “Nos deram [o Executivo] uma resposta que era viável e tem orçamento, mas não houve andamento. Hoje temos um fluxo muito grande nas avenidas Aricanduva e Itaquera. Fortaleceria e colaboraria muito com o desenvolvimento da região”.

Kelly Cristina Silva, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), abordou as mudanças nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). “É desnecessário alterar a disposição das moradias populares. Vejo com muita preocupação as mudanças nas regiões mais extremas. Os gastos com a habitação deveriam ser utilizados pelo Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano)”.

Ivanildo França, líder comunitário do Cangaíba, pontuou a falta de infraestrutura do local. “Nossa região é grande e lá em Cangaíba não temos equipamentos do governo, falta ainda um modelo de desenvolvimento econômico, cultural e gastronômico. A área da saúde também é ausente de hospitais”.

Osni Pandori, do Conselho Participativo da Penha, falou sobre a falta de estrutura nas áreas da saúde e mobilidade. “Dentro da Marginal Tietê está sendo construído um empreendimento com quase 1500 moradias. Sabe quantos ônibus passam ali? Nenhum. E a Prefeitura deu aval para a construção sendo que tem apenas uma única avenida de acesso. No Tatuapé existe uma moradia coletiva, mas não tem uma Unidade Básica de Saúde, bem como no Parque São Jorge, e são espaços enormes. As pessoas não tem assistência”.

Legislativo

O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), entendeu que o debate foi produtivo e contribuiu para a elaboração da matéria. “A principal demanda da região é habitação, precisamos trazer a urbanização para os loteamentos, além da preocupação com enchentes e a impermeabilidade do solo”.

Integrante do colegiado, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), fez menção aos apontamentos da população sobre enchentes na zona leste. “Já existe um Plano Diretor de Drenagem preparado pelo município pela Defesa Civil, técnicos da USP e Secretaria de Obras. Sobre habitação, também existe um planejamento com a previsão de 100 mil novas unidades”.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou que a audiência contou com a presença de muitos movimentos populares por moradia. “Essa questão de moradia é importante demais aqui na região, são muitas favelas e ocupações irregulares. Precisamos, então, de construção de moradias para quem ganha até três salários-mínimos e abordar a regularização fundiária, regularizar as habitações já existentes para que recebam investimentos em reurbanização”. A parlamentar ainda pontuou a necessidade da criação dos 39 parques previstos na revisão do PDE para a zona leste de São Paulo.

Os vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Coronel Salles (PSD) participaram da Audiência Pública na manhã deste sábado.

Executivo

Representando a SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana), o assessor Sérgio Gim pontuou que não se constrói uma cidade sem participação social, elogiando a presença de público durante as discussões de revisão do PDE. “As demandas relativas à habitação, construção de piscinões, reformas de escolas e recapeamento se repetem na região. A gestão está atenta para atender a população daqui, pois a zona leste é o maior dormitório da cidade. Nosso desafio é criar soluções para uma cidade mais humana e digna”.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

Crédito das fotos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Clique aqui e confira o álbum completo de fotos da audiência no Flickr da CMSP

A Audiência Pública da Comissão de Política Urbana pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo: