Revisão do PDE: Habitação social está entre as principais reivindicações da sociedade em audiência

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) passou por uma nova Audiência Pública na noite desta quinta-feira (15/6). Promovido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o debate aconteceu no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.

Esta foi a 28ª discussão feita pelo colegiado para tratar das alterações sugeridas ao Plano Diretor. No total, desde o início da tramitação do projeto na Câmara até agora, foram realizadas 52 Audiências Públicas – sendo elas regionais, temáticas e gerais. Ainda restam três debates programados para encerrar o calendário de discussões.

Legislativo e Executivo têm reiterado que o PDE foi elaborado em 2014 e segue em vigor até 2029 – ano em que será construída uma nova lei. Neste momento, conforme determina a regulamentação do instrumento, a matéria passa apenas por uma revisão.

O trabalho desta quinta foi conduzido pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Após quase cinco horas de debate, que garantiu a ampla participação popular, o parlamentar concedeu entrevista para a jornalista Heloise Hamada – da Rede Câmara São Paulo.

“Foi uma audiência bastante acalorada, com muitos debates, mas uma audiência bastante positiva, com posições diversas que trouxeram a diversidade da cidade e boas contribuições nesta reta final do Plano Diretor. Eu acredito que muito em breve tenhamos o relatório elaborado pelo Rodrigo Goulart, que tem ouvido atentamente todas as ponderações da população para elaborar o melhor substitutivo possível”, disse Rubinho.

O relator da matéria e integrante da Comissão, vereador Rodrigo Goulart (PSD), também em conversa com a jornalista, destacou a presença da população na audiência desta noite. “Foi a última audiência antes das audiências devolutivas, já com o substitutivo final. Muito importante a participação em massa aqui da população. Infelizmente, muitos dos que vieram não participaram das outras audiências. Mas, é muito importante qualquer momento desse processo participativo, democrático. Nós temos essas contribuições e, agora, partimos para a finalização desse novo substitutivo com as possíveis alterações não só das audiências públicas, mas também do que temos escutado de todos os vereadores. É muito importante que todos acompanhem aqui essa parte final desse importante projeto dessa revisão intermediária do Plano Diretor”.

Já vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), outra integrante da Comissão, criticou a proposta de revisão do PDE. Ela quer outro texto para a segunda votação. De acordo com a parlamentar, as demandas populares têm que estar à frente dos interesses da iniciativa privada. Para Silvia, a matéria privilegia as construtoras, e não a população.

“Esse Plano Diretor vai privilegiar os apartamentos de alto padrão, vai privilegiar os miolos de bairro com apartamentos de alto gabarito e vai fazer sabe o que com o dinheiro da habitação popular do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano)? Vai acabar. Vai aumentar a desigualdade social na cidade de São Paulo”, falou Silvia.

Também participaram da audiência o vice-presidente do colegiado, vereador Marlon Luz (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que também compõe a Comissão, além dos parlamentares Celso Giannazi (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Luana Alves (PSOL), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Senival Moura (PT).

Participação popular

A audiência contou com a contribuição de representantes da sociedade civil e de entidades. A população pôde expor opiniões sobre a revisão e reivindicar demandas urbanas, sociais e ambientais.

O Mirante de Santana – na zona norte da cidade – esteve entre os temas tratados na discussão. No local está instalada uma estação meteorológica do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Representando o Instituto, Franco Nadal Villela chamou atenção para os problemas causados por eventuais construções nos arredores do espaço.

“A partir do momento em que se modifica o entorno do lugar que está monitorando a cidade, enviesa completamente todos os dados que ajudam a resguardar a vida, principalmente dos mais pobres”, disse Franco.

Elpídio Júnior, do Movimento Salve o Mirante de Santana, também pediu a preservação do local. “Sabemos da importância do instituto meteorológico, não só para a cidade de São Paulo, mas para o Brasil também”.

Ainda sobre o Mirante de Santana, o engenheiro Ivan Maglio cobrou a revisão do artigo 101, que autoriza a produção de empreendimentos na região onde está a estação meteorológica. “Em uma cidade que vive risco de enchentes e de agressões climáticas permanentes. O plano que está sendo colocado nesse substitutivo é um crime”.

A cobrança por mais produção de HIS (Habitação de Interesse Social) e a preocupação com a verticalização de novos empreendimentos em zonas de eixos – áreas próximas ao sistema de transporte público coletivo – estiveram entre os principais tópicos debatidos pela população.

Sheila Mendes é líder comunitária. Ela reivindicou a construção de moradia popular dentro do perímetro da Operação Urbana Água Espraiada. “O artigo 96 tira as moradias da Operação Urbana. São três mil unidades que estão lá, com terreno pronto, projeto pronto, só esperando a ordem para construir”.

Do LabCidade – da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) – a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik criticou a revisão do PDE. “Aquilo que está no projeto de revisão, o que vai ser produzido, é muito mais apartamentos para investimentos, apartamentos para classe média alta, para usuários de automóvel e não tem nada a ver com as maiores necessidades da cidade”.

Débora Lima, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), afirmou que o texto que propõe ajustes no PDE beneficia as empreendedoras. “Há aumento de prédios construídos nos eixos estruturantes e nos miolos. Prédios, que me desculpem, não vão para as pessoas que realmente de fato precisam. Não são para moradia popular”.

Para o ator Lau Gasparotto, “esse Plano Diretor não está atendendo à expectativa de quem precisa e de quem melhor moradia, de quem quer o melhor para São Paulo”. Já Maurício Ramos cobrou moradia popular nos eixos. “Não tem HIS nos eixos. Qual é a família que consegue pagar R$ 16 mil no metro quadrado para morar em um estúdio na Vila Madalena? Ninguém da periferia consegue fazer isso”.

Lucila Lucreta, do Movimento Defenda São Paulo, quer que a população seja atendida na proposta de revisão do Plano Diretor. “Não nos ouviram, porque se tivessem ouvido, o problema dos eixos estaria melhorado, a questão da periferia também, a questão do meio ambiente e das mudanças climáticas”.

O munícipe Sérgio Reze sugeriu que seja elaborada uma nova revisão do PDE. “Vamos passar esse procedimento para o segundo semestre. Vamos pactuar com a sociedade civil um processo participativo pactuado, onde nos sentemos para fazer um calendário participativo com técnicos. Vamos pactuar um processo de trabalho em conjunto, para fazer um Plano Diretor para a cidade e não para o setor imobiliário?”.

A arquiteta e urbanista Margareth Matiko – diretora de urbanismo do Instituto Pólis – afirmou que a revisão do PDE tem que avaliar os pontos originais do Plano de 2024 que não avançaram e aprimorá-los. “Não tivemos habitação de interesse social, não tivemos mais Zeis (Zona Especial de Interesse Social), não tivemos moradia na área central, não tivemos moradias nos eixos e não tivemos cota de solidariedade. Nós não tivemos muita coisa”.

O projeto que prevê a revisão do PDE também recebeu elogios. Para Bruno Fonseca, “a cidade não está à venda, ninguém do governo acha isso. A gente sabe que a cidade está em evolução e a evolução tem o seu custo”. Já Lucas Pavanatto destacou que “nós defendemos o acesso à moradia, mas não defendemos a invasão. Nós defendemos o acesso à moradia, mas não defendemos o terrorismo”.

Tramitação da revisão do PDE

De acordo com o cronograma do Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 127/2023 – que propõe o aprimoramento da legislação do Plano Diretor – está previsto para ser votado em segundo turno na sessão da próxima quarta-feira (21/6). A proposta foi encaminhada à Casa pela Prefeitura em março passado, sugerindo ajustes em 75 artigos da norma. O Plenário da Câmara Municipal aprovou o substitutivo ao PL em primeiro turno no fim de maio.

Hotsite

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões.