Revisão do PDE: Moradores da região de Santo Amaro pedem melhorias em mobilidade, meio ambiente e urbanização

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Na manhã desta sexta-feira (12/5), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo encerrou a série de Audiências Públicas programadas pelo colegiado para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). O quinto e último debate aconteceu na Associação Comercial de São Paulo Distrital Sul, em Santo Amaro, zona sul da cidade.

A proposta que prevê o aprimoramento do Plano Diretor está no PL (Projeto de Lei) 127/2023. No projeto, o governo municipal sugere ajustes em 75 artigos da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014 – que regulamenta o PDE na cidade até 2029, ano em que será construído um novo texto.

O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), abriu os trabalhos da audiência desta manhã. “Nós, da Comissão de Administração Pública, ficamos incumbidos em realizar cinco Audiências Públicas. Esta é quinta, e cada vereador da Comissão indicou um local de São Paulo para realizarmos (as discussões). Aqui, (a audiência) foi requerida pela nobre vereadora Janaína Lima”.

Gilson Barreto relembrou que a Comissão realizou audiências itinerantes em Campo Limpo – na zona sul da cidade – além de Itaquera, São Mateus e Mooca – zona leste da capital. O vereador também fez considerações sobre o PDE. “O Plano Diretor Estratégico é o que nós temos hoje, e o que queremos para o futuro. Esta lei dá o direcionamento, o caminho, para onde queremos dirigir, o que queremos defender para a cidade de São Paulo”.

Após as falas iniciais, Gilson passou a presidência da discussão para a vereadora Janaína Lima (MDB). Ela destacou a importância de dar voz à população durante as Audiências Públicas promovidas pela Casa. “O intuito da Câmara em fazer diversas audiências, em dias e horários diferentes, é buscar sempre dar palco para as pessoas”.

Janaína disse ainda que o Plano Diretor é um planejamento feito a longo prazo, onde é possível decidir o rumo a cidade. A vereadora observou os desafios da capital, com objetivo de atender às necessidades do município. “São Paulo tem um dos maiores déficits habitacionais e isso precisa ser enfrentado dentro do Plano Diretor. Neste momento, estamos com a revisão do Plano. Então, não vamos alterar eixos estruturantes do Plano Diretor vigente, mas sim adaptá-lo à real necessidade”.

Para o vice-presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), que é um dos sub-relatores da revisão do PDE, é fundamental garantir a participação popular para que as demandas apresentadas sejam levadas ao conhecimento do Executivo municipal. De acordo com Eli, o foco é promover qualidade de vida aos moradores da capital. “Vemos que é uma necessidade muito grande, é uma carência, é uma vulnerabilidade, principalmente da periferia, que precisa ter um olhar humano”.

Integrante da Comissão, o vereador João Ananias (PT) também contribuiu com o debate. O parlamentar chamou a atenção para a verticalização da cidade, alertando para os impactos causados com as construções de prédios em diversas regiões da cidade. “São criados vários prédios na cidade de São Paulo, mas não podemos esquecer que temos que preservar as áreas verdes. Precisamos saber dos impactos que vão ocorrer. Por exemplo, como vai ser o trânsito local? Como vai mexer com a saúde, com a educação e com o transporte?”.

Participação popular

Como de praxe, a audiência abriu espaço para a população sugerir ações e expor opiniões sobre o desenvolvimento urbano e social da cidade. Gilberto Marques, do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo, defendeu a preservação do patrimônio histórico e cultural da região de Santo Amaro. “No centro, nós já temos o Projeto de Intervenção Urbana e existe, evidentemente, uma série de aspectos que deverão levar em conta a questão do patrimônio histórico que lá temos. Isso vai se estender a nossa região?”.

Do Movimento Não ao Corredor Sabará, Marcelo Bittencourt contou que o debate sobre a proposta de corredor na Avenida Nossa Senhora do Sabará para ligar Santo Amaro ao Jardim Pedreira, também na zona sul, acontece desde 2013. Ele entende que “a Sabará precisa, sim, de uma revitalização, ela precisa, sim, passar por um processo de adequação do que já existe. Lá em 2014 foi feita uma faixa exclusiva de ônibus. Precisamos manter esta faixa e melhorar alguns pontos”.

A munícipe Fabiana Domingues Lisboa mora em Santo Amaro há 50 anos. Ela apresentou uma série de reivindicações para o bairro. Entre as demandas, Fabiana não quer que a nomenclatura do PIU passe de Projeto de Intervenção Urbana para Plano de Intervenção Urbana. “Visa facilitar ainda mais para as construtoras que devastam a cidade sem os devidos estudos de impacto ambiental, causando caos na cidade. Na rua em que eu moro há 50 anos, pela primeira vez, em 8 de março, eu tive que atravessar com água no joelho para buscar meu filho na escola”.

Morador da Chácara Santo Antônio, Adílson Araújo também focou a fala nos impactos provocados pelas construções. “Em 2014, no Plano Diretor, nós já mencionamos que a Chácara Santo Antônio teria um adensamento enorme. E é o que acontece hoje. Aquela região virou um rio, e não era assim antes das construções”.

Já o engenheiro da Subprefeitura de Santo Amaro, Carlos Henrique Cabral, sugere melhorar a mobilidade das pessoas que moram nas periferias. Segundo ele, os trajetos para ir e voltar do trabalho são longos e exaustivos. “Como se resolve isso, no meu entender, é levando emprego para a periferia. Para que a pessoa não precise atravessar a ponte para trabalhar”.

Ricardo Oliani, morador do bairro Granja Julieta, falou sobre drenagem. Ele contestou as obras de canalização do córrego Maria Joaquina, que corta a região. De acordo com Ricardo, a questão foi denunciada ao Ministério Público, já que afeta a qualidade de vida da população. “São situações como esta que comprometem o meio ambiente, e são situações como esta, e aí um problema maior: a deliberação sem consultar a comunidade tem gerado grandes impactos”.

O diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Distrital Sul, Pedro Baptista, falou que o setor industrial tem crescido na cidade. Ele reconhece a importância do setor para a geração de emprego e renda, no entanto defende o ordenamento e a regulamentação de indústrias instaladas na cidade.

“Geradora de emprego, que leva alegria e sustento para as casas. A indústria cresceu sem um planejamento. Simplesmente, pessoas colocaram suas indústrias dentro de suas casas para fazer uma pequena fábrica de costura, de camisetas bordadas, pequenas fábricas de cosméticos que foram ilegais, e que foram sendo legalizadas através do tempo. Temos que discutir isso também”, disse Pedro.

A superintendente da Associação Comercial de São Paulo Distrital Sul, Marta Bedento, acompanhou a audiência e colocou o espaço à disposição para sediar discussões pertinentes à cidade. “Esta casa está aberta às Subprefeituras e à Prefeitura, para que nós possamos discutir verdadeiramente os problemas da nossa região e de toda a cidade de São Paulo. O Plano Diretor é uma porta para que os nossos vereadores conheçam os nossos desafios do dia a dia”.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.