Revisão do PDE: Preservação histórica e cultural é foco do debate em audiência

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

A Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quinta-feira (4/5) marcou o décimo terceiro debate realizado pelo colegiado para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Na pauta, o tema “Patrimônio e Políticas Culturais”. O trabalho foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).

Desde março, a Câmara Municipal de São Paulo tem promovido Audiências Públicas para debater os ajustes propostos pelo governo municipal à legislação do PDE – a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. A norma está em vigor na cidade até 2029, quando então será construída uma nova lei do Plano Diretor. No momento, a Prefeitura prevê o aprimoramento de 75 artigos do Plano. A proposta está apresentada no PL (Projeto de Lei) 127/2023.

Relator do PDE e integrante da Comissão de Política Urbana, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) elogiou o debate da audiência, que contou com representantes de movimentos culturais e de bens tombados. “Há uma grande preocupação aqui desta relatoria nestes quesitos também”.

Em especial, Goulart mencionou atenção para a análise do uso do TDC (Transferência do Direito de Construir) – que permite o proprietário de um imóvel urbano transferir o potencial construtivo não utilizado para outro imóvel com potencialidade – e que tem relação com a preservação de imóveis históricos e culturais.

“Temos que oferecer mais incentivos para que haja realmente os restauros dos bens tombados da cidade de São Paulo”, disse Rodrigo Goulart. “São aproximadamente cinco mil imóveis tombados na cidade e uma porcentagem baixíssima dos restaurados”.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que também integra o colegiado, falou sobre a preservação histórica e cultural de diversos territórios da cidade, como o do Bixiga e o da Bela Vista, regiões centrais da capital, além do Ipiranga, zona sul, e do Perus, zona noroeste.

Silvia sugere inserir no PDE a determinação de que as áreas ao entorno de lotes tombados também sejam preservadas. “Tem que ampliar a questão das Zepecs (Zonas Especiais de Preservação Cultural) para todas as áreas envoltórias, e não só aos lotes”.

De acordo com a parlamentar, a conservação dos patrimônios da cidade movimenta a economia, já que os espaços históricos preservados atraem turistas. “Construir só prédios, acabar com as vilas de Pinheiros, acabar com as casas tombadas no Bixiga, acabar com os lugares onde têm valor histórico é também acabar com a economia, porque uma parte da economia da cidade é voltada para o turismo”.

O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que também integra a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, registrou presença na Audiência Pública desta quinta-feira.

Prefeitura

Gustavo De Lucca, arquiteto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, representou a Prefeitura da capital paulista. Ele contextualizou o processo de elaboração da revisão do Plano Diretor Estratégico e elencou alguns tópicos referentes ao tema da audiência.

“Foram mantidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e estratégicas da ordenação territorial da Política de Desenvolvimento Urbano, estruturadas a partir das dimensões social, ambiental, imobiliária, econômica e cultural”, disse Gustavo.

O arquiteto também falou das Zepecs. Segundo ele, um dos objetivos das zonas culturais é proteger “as áreas indígenas demarcadas em prol do reconhecimento e preservação dos modos de vida dos povos originários. Temos também a identificação e preservação dos espaços e dos lugares históricos e culturais da população negra”.

Outro assunto trazido para o debate trata da política e sistema de mobilidade. “Prevê integrar equipamentos de interesse cultural com transporte público e vagas exclusivas. Também prevê a implantação da sinalização, de planos e mapas acessíveis em áreas de interesse cultural”.

Participação popular

Representantes de diferentes setores da sociedade puderam expor opiniões e reivindicar demandas. Débora Machado, conselheira do Cades (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) Ipiranga, pede a inclusão no PDE de um projeto que prevê a revitalização de um equipamento público localizado próximo à Estação Santos-Imigrantes, Linha Verde do Metrô. No local, funcionava o antigo Incinerador Vergueiro.

“A nossa proposta é a transformação desse equipamento em um polo cultural. Nós temos a intenção de transformar esse espaço em um Centro de Cultura e integrado ao Museu do Meio Ambiente”, falou Débora.

Em nome do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado), Marcelo Magnani defende a manutenção de imóveis tombados, preservando os espaços e os valores que eles representam para a cidade. “A preservação do imóvel tombado, com as suas características originais e com o seu legado para a cidade e para as pessoas, é uma das únicas formas de manter a mente sã”.

Laurita Sales representou o Movimento Pró-Pinheiros. Entre as demandas apresentadas por ela está a conservação da memória do bairro de Pinheiros, zona oeste, onde são nomeadas aproximadamente 500 vilas. “Pedimos para que seja inserido também nas disposições transitórias para que se possa não remembrar os lotes internos das vilas, porque as imobiliárias compram os lotes internos das vilas e acaba com o artigo 74 (da Lei de Zoneamento, que trata das vilas) e a sua validade. Estamos tendo a destruição da memória da cidade”.

Rafael Funari é do Coletivo Salve Saracura. Ele reivindicou a preservação da identidade da região do Bixiga e pediu a revisão das normas das Zonas Especiais de Preservação Cultural de diferentes regiões. “Elas não conseguem pensar o imóvel junto com a área envoltória e as manchas urbanas. Então, o que a gente vê, é que as Zepecs tratam os lotes de forma isolada e fragmentada. Isso acaba colocando em xeque a preservação de algumas manchas e zonas urbanas”.

Alex Barcellos também falou das Zepecs e solicitou que ocupações culturais sejam contempladas na revisão do PDE. “Quando vamos ter o compromisso de o Plano Diretor também dialogar com a cultura, com as Zepecs? Hoje, temos mais de dez ocupações culturais na cidade de São Paulo que se enquadram nas Zepecs”.

Já o arquiteto Arlindo Amaro é do Ipiranga, zona sul. Ele cobra atenção com os patrimônios históricos da capital. “Os perímetros das áreas tombadas estão abandonados”.

Entre os pontos trazidos para o debate, Inti Queiroz diz que é fundamental descentralizar os recursos da cultura. “O Plano Diretor é uma grande política pública da cidade de São Paulo, é o que move. E justamente por ser também um grande mapa, nós temos que pensar em termos de territórios e descentralizados na maior cidade da América Latina. No caso da cultura, não dá para falar de cultura no Plano Diretor sem falar do Plano Municipal de Cultura no Plano Diretor”.

Da Coopencirco (Cooperativa de Trabalho Nacional de Circo), Camilo Torres quer que os circos possam ser instalados em espaços públicos vazios. “Nós, que viajamos com o circo fazendo itinerância, percebemos muitos espaços onde podem ser instalados circos permanentes, com espetáculos e com formação de novas gerações de circenses. O circo, como mãe de todas as artes, pode ser um ambiente familiar”.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.