Revisão do Plano Diretor: Audiência Pública discute moradia e regularização fundiária no M’ Boi Mirim

Por: KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

12 de maio de 2023 - 23:36

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Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

O debate sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) – PL (Projeto de Lei) 127/2023, contemplou a população do M’ Boi Mirim, zona sul da capital, na noite desta sexta-feira (12/5). O tema da Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo foi “Habitações de Interesse Social e Regularização Fundiária”.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante do colegiado, presidiu a reunião ao lado de líderes de movimentos de luta pela moradia. “Essa Audiência Pública, neste território, foi uma demanda trazida pelos movimentos sociais da região. Nosso foco hoje é a moradia popular e a regularização fundiária. Os movimentos que estão aqui são os protagonistas desse debate”, comentou a vereadora.

Executivo

Fernando Henrique Gasperini, diretor da divisão de ordenamento territorial, representou a SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo E Licenciamento). Ele explicou que o PDE é uma das principais leis da cidade na definição do futuro de São Paulo.

“A audiência de hoje é específica sobre habitação, mas o PDE trata de diversos assuntos, como moradia, meio ambiente, transporte, equipamentos públicos da saúde e da educação. São diversos temas que estão sendo discutidos nesse processo de revisão”, disse Gasperini.

Movimentos Sociais

Antônio Pedro de Souza, diretor da Facesp (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) observou que os moradores da região sofrem com a questão da habitação, com a falta de regularização fundiária e com problemas de transporte e mobilidade. “São três pautas que afetam o nosso cotidiano diariamente. Por isso, nós pedimos tanto por essa audiência. É um assunto que tem um apelo muito forte para as pessoas que aqui vivem”.

Para Bia Novic, representante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o PDE trouxe avanços importantes para a cidade e o objetivo dos debates durante a revisão do novo Plano é não retroceder em relação a essas conquistas.

“O Plano Diretor Estratégico de 2014 nos trouxe instrumentos de combate à desigualdade social, como a notificação de imóveis que não cumprem a função social, a construção de moradias populares em áreas bem localizadas, além da previsão do zoneamento específico de habitação popular. A questão é, nós estamos falando de revisão, mas nos últimos anos vimos o descumprimento desses avanços”, observou Bia.

Odenil Gonçalves Leonel, dirigente da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), também falou sobre o Plano Diretor vigente na capital. “Se o PDE teve avanços nesse tempo que passou, essa revisão vem no sentido contrário, incentivando cada vez mais a especulação fundiária”, pontuou Odenil.

Outro movimento pela moradia que marcou presença na discussão foi o MRFU (Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização). André Araújo, um dos coordenadores do grupo, falou sobre as demandas em relação ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e a regularização das edificações.

“Nós estamos propondo que 15% dos recursos do Fundurb sejam destinados à urbanização e regularização fundiária na cidade de São Paulo. Nós estamos defendendo também a destinação de 30% dos recursos da secretaria municipal para a mesma causa”, pediu André.

Participação Popular

Simone Souza, moradora há dez anos da ocupação Vila Nova Palestina, uma das maiores ocupações urbanas da América Latina, localizada na estrada M’Boi Mirim, no extremo sul de São Paulo, defendeu a permanência da comunidade de forma regularizada.

“Venho falar sobre a notícia de que a Prefeitura quer transformar o local de nossa ocupação em um parque. Nós não somos contra o verde e a preservação do meio ambiente, pelo contrário. Nós acreditamos que as duas coisas podem andar lado a lado. Quem conhece a região sabe que em frente já existe um parque, que está abandonado, sem condições de frequentá-lo. Por que não revitalizá-lo? ”, questionou Simone.

A enfermeira Silvia dos Santos trabalha no hospital do bairro Campo Limpo e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vera Cruz. Ela enfatizou a situação da saúde precária na região. “Eu fui fazer plantão na UPA e não tem equipamentos para atendermos os pacientes em casos específicos como trombose, infarto agudo, etc. No hospital, o aparelho de ressonância magnética está quebrado. Se eu estiver com um paciente em choque e vou pegar uma dopamina, também não encontro. Nosso sistema de saúde está precário”, desabafou.

Kelly Cristina, presidente do Instituto Sorriso de Criança e conselheira gestora da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Anchieta, falou sobre a luta pela moradia da comunidade onde vive. “O povo que está aqui hoje saiu de seus barracos para defender o direito à moradia digna e regularizada com água, luz e esgoto”.

Já Paulo Roberto Souza é morador da comunidade Vila Nascente há 30 anos e também pediu por habitações regularizadas. “Cada dia que passa, os problemas pioram. É falta de água, de esgoto, problemas com o meio ambiente…ainda bem que temos pessoas que se preocupam com o nosso futuro”.

Encaminhamentos

No fim da audiência, a vereadora Silvia da Bancada Feminista apresentou alguns encaminhamentos, entre eles, uma proposta de emenda ao PDE. “A nossa proposta é uma emenda que vai garantir, além dos 30% de recursos do Fundurb, outros 15% para a regularização fundiária. Aqui na zona sul são 255 loteamentos irregulares. Quem mora em local irregular não tem direito ao saneamento, ao atendimento à saúde, ao asfalto, nem a uma creche na comunidade. Então, precisa regularizar e os recursos existem!”, disse a vereadora, que também falou sobre uma emenda proposta por ela, já protocolada, para priorizar mulheres vítimas de violência na fila da moradia.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.