Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Nos próximos dias, a Câmara Municipal de São Paulo prevê a votação de três projetos relevantes para a capital paulista. Para a Sessão Plenária de quarta-feira (31/5) devem entrar na pauta as propostas da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) e do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba. Já para a sessão de quarta (7/6) que vem, a Casa pretende votar a matéria que trata do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos.
O PL (Projeto de Lei) 127/2023 – que sugere o aprimoramento de 75 artigos da legislação do PDE – teve a discussão iniciada na sessão da semana passada e deve passar pelo primeiro turno de votação nesta quarta-feira. Também está prevista para amanhã a segunda e definitiva rodada do debate do PL 204/2018, que propõe o PIU Arco Jurubatuba. A iniciativa, aprovada em primeira fase em abril do ano passado, prevê o desenvolvimento urbanístico das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos – zona sul da cidade.
Já para a Sessão Plenária da próxima quarta-feira (7/6), a Câmara quer votar em segundo e definitivo turno o PL 428/2019 – que apresenta o PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos. Aprovado em primeira fase de votação em outubro de 2021, o projeto sugere intervenções em uma área na zona oeste da cidade com aproximadamente 300 mil metros quadrados. O território está localizado entre a Marginal Pinheiros, a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e o Parque Villa-Lobos.
Um dos principais objetivos do PIU Vila Leopoldina é incentivar a construção de HIS (Habitação de Interesse Social). Na região estão as comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite. O projeto também sugere ações ambientais, sociais e econômico-financeiras.
De acordo com o presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), com o esforço dos vereadores da Casa será possível aumentar a oferta de unidades de moradia popular na região. As informações sobre o acréscimo na produção de habitação social constarão no texto substitutivo que será apresentado na Casa nos próximos dias. “Lá na ponta, os mais humildes serão beneficiados. Este é o nosso grande propósito aqui”.
Os temas previstos para serem incluídos nas pautas de votação das Sessões Plenárias dos próximos dias foram discutidos durante a reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (30/5). Assista aqui à íntegra do encontro entre as lideranças partidárias da Câmara Municipal de São Paulo.
Sessão Plenária
Logo após a reunião dos líderes, os vereadores abriram os trabalhos do Plenário desta semana. Nesta terça-feira, seguindo uma ordem preestabelecida, parlamentares puderam se manifestar sobre temas livres por até cinco minutos. Saúde, educação, meio ambiente e violência contra a mulher foram alguns assuntos tratados na sessão de hoje.
A vereadora Rute Costa (PSDB) falou sobre a educação na rede municipal de ensino. A parlamentar defende a política de paz nas escolas. Segundo ela, é preciso acabar com os discursos ofensivos dentro das salas de aula. “Até quando vamos ter que aguentar esses discursos de ódio? É um desrespeito à crença das pessoas. Falar contra a crença das pessoas é crime. Nós precisamos entender que quando desrespeitamos, e não só a cor da pele, mas também ao que as pessoas acreditam, isso também é um discurso de ódio, é uma intolerância”.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) aproveitou o tema da educação para cobrar do governo municipal mais investimentos na área. “A Prefeitura de São Paulo tem um orçamento bilionário. Temos condições de ofertar uma educação pública de qualidade. Precisamos de seriedade na aplicação do recurso público”.
Outro assunto trazido para o debate do Plenário trata da rede municipal de saúde. A favor de que as unidades básicas e hospitalares da capital paulista sejam administradas pela própria Prefeitura, o vereador Hélio Rodrigues (PT) citou o exemplo do Hospital Municipal Tide Setubal, em São Miguel Paulista, zona leste da cidade. “Um hospital exemplar do município de São Paulo, que é da administração direta do nosso município, e presta um serviço de excelente qualidade na nossa região de São Miguel Paulista”.
Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) utilizou o tempo de cinco minutos para pedir que a revisão do PDE proteja o Mirante de Santana – na zona norte da cidade. No local está instalada uma estação meteorológica do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). De acordo com o parlamentar, eventuais construções com altos gabaritos nos arredores do equipamento podem interferir nas medições ambientais da capital. “Tem que ser protegido o Mirante de Santana. É fundamental, porque se aumenta o gabarito do entorno, não tem mais como fazer as medidas. Tem toda uma localização privilegiada para fazer isso”.
A violência contra a mulher também esteve na pauta de discussão. O vereador Eli Corrêa (UNIÃO) relembrou casos e ameaças de feminicídio. Eli também repercutiu dados de pesquisas que mostraram crescimento nos ataques às mulheres no ano passado. “É hora de nós darmos também um basta a toda e qualquer violência contra a mulher”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (31/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
