A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza uma Audiência Pública na segunda-feira (12/12), a partir das 14h30, para discutir dois PLs (Projetos de Lei). Um é o PL 639/2022, de autoria do vereador Milton Leite (UNIÃO) e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que propõe a desapropriação da área do Jockey Club, no Morumbi, para a criação de um parque público. A proposta, que passou por audiência da Comissão no dia 6, foi aprovada em primeira discussão na Sessão Plenária desta quarta (7/12).
O outro item da pauta é o PL 670/2022. De autoria do Executivo e já aprovado em primeira discussão no Plenário da Câmara, o PL prevê a prorrogação da entrega da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para 31 de março de 2023. No último dia 5, a proposta passou pela primeira Audiência Pública na Casa.
O PDE e sua revisão
Prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a revisão é obrigatória e deveria ser enviada para Câmara até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a Prefeitura, a prorrogação do prazo para março do ano que vem é necessária para garantir a participação popular, possibilitando assim que os munícipes façam suas contribuições na revisão. Entre os meses de maio e julho deste ano, uma ação judicial interrompeu o processo participativo.
O PDE planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, ele define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Participação e transmissão
Interessados nos temas podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link da Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Importante lembrar que o uso de máscara, como medida de prevenção contra a Covid-19, voltou a ser obrigatório nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo desde o dia 21 de novembro.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 639/2022 e PL 670/2022
Data: 12/12
Horário: 14h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
