Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo promoveu, na noite desta quarta-feira (29/3), um seminário sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade. O evento foi proposto e mediado pelo vereador Manoel Del Rio (PT). O objetivo foi debater e apontar os principais desafios a serem garantidos no reexame do PDE.
“Nós queremos compreender o que está se propondo modificar para a gente poder contribuir para aprovar ou desaprovar as medidas que eles estão propondo”, afirmou o parlamentar.
A professora de direito Bianca Tavolari foi uma das convidadas para o debate. Ela leciona no Insper, onde coordena o Núcleo de Questões Urbanas e co-coordena o Observatório do Plano Diretor. Segundo a docente, o PDE é o instrumento básico de ordenamento, além de projetar o futuro da cidade, e que agora é momento para avaliar o PDE de 2014, se são necessários ajustes para que o plano tenha validade até 2029.
“Tem vários pontos que a Prefeitura alterou, como o uso de vagas de garagem em áreas que têm transporte público, se a habitação de interesse social vai ter mais incentivo ou menos incentivo. O PDE pode parecer muito técnico quando a gente ouve, são muitas siglas, mas, na verdade, muda a vida das pessoas cotidianamente. Se a gente vai ter um parque a mais, se vai ter o transporte perto da nossa casa ou não, tudo isso quem disciplina é o PDE. Então, por isso, é muito importante que a gente debata”, explicou.
Outro participante do debate foi o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital paulista, Marcus Vinicius Monteiro. Ele salientou que o PDE é uma lei que, por princípio, precisa ser construído democraticamente, com participação de toda coletividade.
“O PDE é um plano que tem que ser feito em prol da coletividade. Então, não é possível que a gente tenha uma peça tão importante como essa concebida em escritórios, em gabinetes. Isso o Estatuto da Cidade não permite e a discussão com a sociedade é fundamental para que ele tenha algum tipo de validade”, destacou.
Já o terceiro convidado foi o defensor público Allan Ramalho Ferreira. Ele é coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e enfatizou que a instituição vem analisando o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que propõe a revisão do PDE.
“A Defensoria Pública elaborou uma nota técnica e traz algumas preocupações e busca contribuir com o debate parlamentar nos pontos em que o PL busca essa alteração. Nós estamos preocupados principalmente com a questão habitacional, com a questão da participação popular nas Zonas Especiais de Interesse Social e também nos estudos de impacto ambiental de vizinhança em grandes projetos urbanos ou empreendimentos de médio e pequeno impacto ambiental”, disse.
Movimentos sociais
Além dos convidados, líderes de movimentos de luta por moradia falaram das dificuldades na busca por habitação social. “Quando tem esse espaço para dialogar e falar dos problemas que nós enfrentamos, nós passamos pela criminalização porque a gente faz a luta pela cidade, disputa os espaços, os territórios para incluir as pessoas mais pobres. A gente enxerga uma cidade onde esses espaços possam ser democratizados, possam assegurar o direito dos mais pobres de ter o seu canto, o seu espaço para morar”, disse o coordenador da FLM (Frente de Luta por Moradia), Osmar Silva Borges.
“Esse seminário está sendo muito rico para nós, trabalhadores de baixa renda, sem-tetos, nós que moramos nas ocupações. Quando se fala em rever esse PDE, tem que ver para quem vai servir, onde ele vai ser bom”, comentou Jomaria Abreu Pires da Fonseca, do MMCR (Movimento de Moradia Centro e Região).
O seminário está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
Hotsite da revisão do PDE
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite especial sobre a revisão do PDE. Nele, a população pode acessar informações relacionadas ao Plano Diretor Estratégico, bem como pesquisar as datas, os horários e os locais das Audiências Públicas programadas para debater o tema.
