Revisão do Plano Diretor: Meio ambiente, adensamento e moradia são destaque em audiência geral

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi novamente discutida em Audiência Pública geral da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (7/6). Representantes de movimentos sociais, entidades e moradores de várias partes da cidade fizeram apontamentos a respeito do texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 127/2023, que propõe o aprimoramento de 75 artigos do Plano Diretor. Temas como moradia social, adensamento populacional e meio ambiente, foram os mais citados.

Logo após a abertura da Audiência Pública, o presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), comentou sobre a decisão judicial, que indeferiu uma liminar da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a votação da revisão do PDE.

“Ou seja, não existe qualquer óbice legal no trâmite legislativo realizado por esta Comissão até agora, bem como nenhum óbice judicial que impeça a votação da revisão do Plano Diretor. Também como presidente da Comissão quero informar e destacar que a decisão coroa, em nossa leitura, a legalidade do processo realizado até agora, mas principalmente observa o princípio da separação dos Poderes e não interferência do Judiciário no processo legislativo, bem como espanca todas as críticas que eventualmente vinham sendo realizadas quanto à lisura, transparência e publicidade, e as audiências públicas realizadas tendo em vista que no próprio Poder Judiciário como poder moderador ratifica todo trâmite realizado até este momento por força da decisão judicial recentemente apresentada”, esclareceu.

Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez considerações sobre o artigo 23 do substitutivo, que fala sobre as áreas de influência dos eixos que poderão ter seus limites revistos pela legislação de parcelamento de uso e ocupação do solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. “Eu quero que este artigo 23 seja suprimido. A maioria da população que está participando das Audiências Públicas quer esse artigo 23 suprimido. Esse artigo vai contra uma cidade que nós queremos. Essa é a cidade que os grandes empreendedores e as grandes incorporadoras querem”, salientou a parlamentar.

O vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo no Legislativo paulistano, ponderou a importância do diálogo durante os debates de diferentes posicionamentos. “Essa é a Câmara Municipal. É aqui que existem os debates e para isso que cada um de vocês vão às urnas e escolhem seus representantes, para fazer essa defesa. Não é na força, não é na pressão, é no diálogo e no convencimento. Quando você tem um Parlamento que pulsa uma parte da sociedade e a outra visão da sociedade um pouco mais capitalista, aqui é onde a gente tem que procurar o ponto de equilíbrio, a dosimetria necessária para que a gente possa fazer. Se não existe, a gente tem que construir”, disse.

O relator da revisão do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), tirou algumas dúvidas que foram colocadas e ressaltou que eventuais erros no texto substitutivo serão corrigidos. Ele também salientou a participação da população durante os debates. “Muito importante a participação de todos. Tem muitos que participaram da maioria das audiências e me coloco à disposição”, comentou.

Participação popular

Os participantes que se inscreveram para falar aproveitaram o momento para tirar dúvidas, fazer críticas e dar sugestões. “A gente precisa garantir a zona de interesse social, tem que ser mantida, não podemos permitir que isso seja mexido, tem que ser garantido. O Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) é o meio que a gente mais arrecada dinheiro com as outorgas onerosas para a gente poder construir Habitação de Interesse Social e também a gente não pode permitir que as construtoras tenham isenção disso prestando serviços. Isso é inadmissível. Tem que pagar em recursos”, falou o representante da CMP (Central de Movimentos Populares), Alexandre Bonfim.

O Fundurb também foi citado pela representante do UMM (União dos Movimentos de Moradia), Mara Souza. “A população da periferia é contra o recurso do Fundurb para asfalto. Isso é fato. Eu quero que vocês deem uma devolutiva, falem o que estão vendo sobre isso, que falaram com o prefeito sobre isso. Acho que está nítido que a população não concorda com isso e vocês precisam ouvir a população, a população é maior do que os 55 vereadores da Casa”, destacou.

Já o morador de Santo Amaro, José Luís Barsotti, questionou o impacto no fornecimento de água com o adensamento populacional na zona sul. “Como vai ficar a questão da água com esse adensamento? Porque você está pegando toda uma população e está jogando num prédio de 20, 30 andares. Como vai ficar a água nesta situação para nós que já moramos lá. Vai acabar? Essa questão dentro do plano, a meu ver, não ficou muito claro”, falou.

“Eu vim aqui mais uma vez trazer o pedido que a gente tem feito reiteradamente, que se acrescente a área de floresta da Vila São Francisco, São Silvestre e Parque dos Príncipes no mapa 5 e no mapa 1 do PDE. Se possível, a inclusão no quadro 7. Eu fico pensando o por que do nosso pedido não ter sido atendido, ponderei se talvez estivéssemos errados. Eu estava pesquisando as leis e eu acho que nós temos razão e fundamento no nosso pedido”, pediu a conselheira ética da AVIVE (Vila que te quero verde), Karin Eder.

A integrante do Movimento Salve Mirante de Santana, Rima Motta, pediu a retirada do artigo 101 do substitutivo da revisão PDE, que revoga a Lei nº 7.662/1971, que protege o Mirante de Santana. “O Mirante de Santana não é só importante para a nossa comunidade, para o nosso município e para o nosso Estado. Quem diz isso não sou eu, são os técnicos, os cientistas do Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil. Eles informam que os dados coletados ao longo de quase 100 anos servem de elementos para pesquisas de cientistas que estudam a variação climática não só do nosso Estado, como no Brasil, e cientistas do mundo inteiro que têm acesso a esses dados. E eles simplesmente querem revogar essa lei e transformar aquele mirante em uma construção e a construtora que tenta fazer esse prédio com o anúncio que diz que é a vista mais linda de São Paulo. E eu digo que a vista mais linda de São Paulo não pertence a nenhuma construtora, pertence a todos os moradores”, frisou.

A diretora de políticas públicas do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), Joyce Reis, trouxe contribuições sobre o ordenamento territorial. “O ordenamento territorial é o que define onde a gente vai direcionar o adensamento e esse projeto está mudando radicalmente as regras de como o adensamento está sendo orientado na cidade porque hoje a gente tem uma lógica que envolve os eixos de estruturação metropolitana e a macroárea de estruturação metropolitana. É ali onde o adensamento é previsto para acontecer e os miolos de bairros são aonde a gente se preserva para ter um menor adensamento. Se todo debate que vem desde 2017, com inúmeras tentativas de revisão do zoneamento tentavam ampliar os miolos, hoje, esse substitutivo coloca uma outra versão, que é engordar os eixos e isso é temerário, porque você não tem nenhum estudo de capacidade de suporte”, disse.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, documentos, as últimas notícias sobre a proposta, além das datas, horários, local das próximas discussões e a forma de participação.

A assessora técnica da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, e CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Ilza Harumi Tadano, e os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Arselino Tatto (PT) e Ely Teruel (PODE) também participaram da Audiência Pública.