A CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realiza uma Audiência Pública em Parelheiros, extremo sul da capital, no sábado (29/4), a partir das 15h, sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), prevista no PL (Projeto de Lei) 127/2023.
É o segundo debate que acontecerá no distrito. O primeiro foi promovido no dia 19 pela Comissão de Saúde do Legislativo paulistano.
O calendário com esta e outras Audiências Públicas pode ser consultado no hotsite da revisão do PDE.
Sobre a revisão
Prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a revisão é obrigatória e foi encaminhada pela Prefeitura para análise e discussão da Câmara em 20 de março.
Participação e transmissão
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Nas audiências regionais, além da participação presencial, é possível enviar manifestações e sugestões via formulário digital, disponível neste link.
A Audiência Pública será transmitida, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (link Auditório 3, disponível na página Auditórios Online) e pelo canal Câmara São Paulo no YouTube. Outra opção é acompanhar pelo canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Transporte gratuito
Confira aqui como utilizar o serviço de transporte gratuito para participar presencialmente desta audiência.
Serviço:
Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor em Parelheiros
Data: 29/4
Horário: 15h
Local: CEU Parelheiros – Profa. Eneida Palma Leite – R. José Pedro de Borba, 20, Jd. Novo Parelheiros
Transmissão: Auditório 3, redes sociais da CMSP, e canal 8.3 da TV aberta digital
Informações: www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde
Acompanhe o hotsite sobre a revisão do PDE. Nele, você encontra informações sobre a proposta, as últimas notícias e o calendário completo das Audiências Públicas.
