Revisão do Plano Diretor: População de Parelheiros cobra ações de regularização fundiária na região

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Em mais uma Audiência Pública regional da Câmara Municipal de São Paulo sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), promovida nesta quarta-feira (19/4) pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, os vereadores escutaram a população de Parelheiros, no extremo sul da capital, sobre o tema “Promoção Social, Direito à Moradia e Preservação Ambiental”. As principais demandas foram relacionadas à regularização fundiária dos imóveis da região.

Vale lembrar que a revisão do Plano Diretor Estratégico está em tramitação na Câmara foi proposta pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023. Obrigatória e prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a iniciativa abarca diversos temas a serem ajustados no plano e foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara no dia 20 de março. Desde então, o tema tramita na Casa para análise e discussão dos vereadores.

Na abertura da audiência, a vereadora Luana Alves (PSOL), integrante da Comissão de Saúde e responsável pela condução dos trabalhos, justificou a importância do debate. “Será que a gente não consegue morar agredindo menos o meio ambiente? Será que não dá para a gente juntar a questão da moradia com a questão da preservação ambiental? É com essa razão e esse sentido que nós queremos fazer esse debate aqui. Nem toda forma de morar é igual”, argumentou Luana.

Um dos convidados da Audiência Pública desta quarta-feira foi o arquiteto Nunes Lopes dos Reis, da ONG Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, que atua, entre outras coisas, na luta por moradias, regularização fundiária e infraestrutura urbana, principalmente nas periferias. Ele comentou que urbanizar as áreas mais periféricas da cidade é essencial para garantir o direito à moradia com respeito ao meio ambiente. “As áreas que já estão ocupadas, e que já estão sendo local de moradia aqui do nosso povo, têm que receber infraestrutura, tem que receber tratamento de esgoto. A forma de compensar, de não degradar o meio ambiente, é a urbanização, fazer saneamento, levar água tratada, fazer tratamento de grande córrego. Essas são as medidas que defendemos e que entendemos ser o caminho para atingirmos uma cidade mais justa, mais sustentável e melhor para se viver”, disse Reis.

Outra convidada da audiência, a arquiteta e pesquisadora Luciana Itikawa, do projeto de hortas de Parelheiros, abordou a necessidade de incrementar na revisão do Plano Diretor as políticas de incentivo a hortas e pequenos cultivos. “Essa questão da horta é uma coisa séria, porque a horta tem a ver com o meio ambiente e tem a ver com a moradia também. Então, estamos falando na horta que pode ser a geração de renda, ou seja, estamos ganhando dinheiro com a horta. Ela pode proteger o meio ambiente, porque também tem áreas verdes. Ela pode ser também para podermos educar as crianças a terem uma alimentação melhor porque, os nossos filhos, se fizermos eles plantarem a sementinha da cenoura e verem brotando a cenoura, e depois comerem a cenoura, eles vão ter uma memória, uma relação afetiva com a comida muito diferente. Então estamos falando de educação, estamos falando geração de renda. Estamos falando também de hortas que mulheres que se sentiam, sozinhas, deprimidas ou sofreram violência, encontraram na horta um refúgio de um carinho, de um acolhimento de pessoas e puderam se reerguer e também ter autonomia”, afirmou Luciana.

Já Odenil Gonçalves Leonel – conhecido por Dênis -, dirigente estadual da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), comentou as ações do grupo voltadas à regularização fundiária em áreas de litígio ambiental. “Semana passada a FNL conseguiu na Justiça, para a qual apresentamos o mesmo projeto que nós queremos apresentar aqui na zona sul, que são de casas de fácil construção aos trabalhadores que estão em local de sensibilidade ambiental, no qual nós conseguimos comprovar que é possível a moradia social em área degradada do meio ambiente. Por que eu falo isso? Nós temos um problema aqui na zona sul: são inúmeras as ocupações irregulares da especulação imobiliária predatória e criminosa”, alertou. “O que a FNL vem propor? Que se tenha uma discussão entre a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e os movimentos organizados na discussão para que essas áreas degradadas não fiquem novamente à mercê da especulação irregular”, completou Dênis.

Representando o Executivo, o chefe de gabinete da Subprefeitura de Parelheiros, Walter Ruiz Delgado, defendeu as iniciativas da Prefeitura voltadas à moradia, que deverão ser otimizadas com a proposta de revisão do PDE. “O prefeito atual, em um ano e quatro meses de mandato, já fez cinco mil moradias. Ele acabou de adquirir mais 38 mil moradias para colocar o pessoal que está naquele aluguel social e colocar dentro dos apartamentos, para sobrar mais recurso para Prefeitura para poder construir mais”, pontuou Delgado.

Também compuseram a mesa como convidados da audiência o líder comunitário da região de Vargem Grande, Fernando Bike; a pesquisadora Talita Gonsales, integrante do LabJuta (Laboratório Justiça Territorial) da Universidade Federal do ABC; e o arquiteto Toni Zagato, do Conselho Municipal de Política Urbana.

Participação popular

Diversos munícipes se inscreveram para fazer uso da palavra durante a audiência e apresentar suas demandas à revisão do PDE, a maioria delas voltadas à regularização fundiária das diferentes comunidades existentes em Parelheiros.

Esse foi o caso de Cícero Rodrigues da Silva, coordenador do Movimento Popular de Saúde de Parelheiros – Marsilac. “Nós fizemos um levantamento das áreas públicas, ou seja, áreas da Prefeitura. São 23 terrenos, 23 áreas públicas aqui da Subprefeitura Parelheiros que podem ser utilizadas para atender o interesse de acordo com a necessidade da população. Tem que ter projeto”, citou “Acho que seja importante ser incluído, no Plano Diretor da cidade, a importância que tem Parelheiros, porque não adianta as pessoas só fazerem invasão e não um projeto pela Prefeitura, porque as pessoas pagam imposto”, acrescentou.

Na mesma linha se manifestou Tata Silva, coordenadora geral do MRFU (Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização). “Eu gostaria de saber quando se dará um processo de regularização fundiária dos bairros que a gente mora”, questionou. “Não tem um projeto habitacional para Parelheiros, nem para Capela do Socorro. Está tendo um lá, mas é um ‘tantinho assim’ para uma multidão de gente que precisa morar. A minha luta sempre foi e sempre será pela moradia, porque junto com a moradia, com a regularização fundiária, com a urbanização do bairro, vem tudo aquilo a que a gente tem direito. E o meu direito não pode ser usurpado”, criticou.

Outras pautas também foram levantadas, como melhorias na infraestrutura urbana e na oferta de equipamentos públicos, principalmente na área da saúde, como chamou a atenção Lindaura da Silva Maciel, membro do conselho de gestores do Hospital Parelheiros. “Na área da saúde nós estamos passando o maior sufoco. A unidade mais antiga, que é UBS (Unidade Básica de Saúde) Parelheiros, está tendo sérias dificuldades. Nós não conseguimos agendar nem com o clínico geral. Nós temos 11 bairros tendo como referência a UBS Parelheiros. Não dá para nós aceitarmos não termos direito à especialidade também. Até quem faz tratamento com psiquiatra está sendo encaminhado para as UBSs, que não têm a menor estrutura”, alertou.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações da revisão do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.